COMUNICADO SOBRE A DEMISSÃO DO PRESIDENTE DA CGD

Como todo o país, o Nós, Cidadãos! assistiu com indignação crescente ao desenrolar dos acontecimentos da CGD. Agor,a a 27/11, o presidente nomeado veio apresentar a demissão, deixando a imagem do banco seriamente lesada

Nas últimas cinco semanas, o assunto da CGD foi manchete dos jornais e dos órgãos de informação. Todos os responsáveis envolvidos, seja o governo, sejam os deputados, sejam os partidos políticos, sejam, ainda, os líderes de opinião, não se cansaram de repetir, quase até à exaustão que, o interesse da CGD devia ser salvaguardado a todo o custo.

O episódio reflete a grave crise por que passam as instituições da democracia portuguesa, o desrespeito com que as máquinas políticas tradicionais tratam de um valiosíssimo bem público, os jogos de bastidores, os “amiguismos” e a pós-verdade que é servida aos Cidadãos.

O desenlace a 27/11 vem demonstrar que o interesse nacional não foi acautelado. Nenhum responsável político deixou de se envolver neste triste episódio que, esperemos, tenha terminado ontem. António Domingues passa à história como indivíduo sem escrúpulos nem transparência e que, tendo aparentemente feito fortuna num banco privado não a quis comunicar ao ser chamado a gerir um bem público.

Vivemos num mundo em que a informação é globalizada. Portugal faz parte da zona euro e os seus bancos, incluindo a CGD, estão sob a alçada do BCE. Desde há dois anos que se sucedem episódios que ferem a credibilidade do nosso sistema financeiro, desgastando a capacidade para contribuir para o relançamento do país que esteve à beira da bancarrota. 

A CGD é o maior banco nacional e o único com capital e controle totalmente português, o que deveria obrigar os responsáveis pelos interesses nacionais a cuidarem melhor do modo de gerir essa instituição.

Após esta demissão de triste memória, o Nós, Cidadãos! exige que além de os intervenientes assumam responsabilidades, a normalidade na CGD seja reposta com celeridade, e o episódio não se venha a repetir.

Nós, Cidadãos, 28 de novembro de 2017

Pelo fim da isenção de IMI para os partidos políticos

Conforme consta no nosso programa político-eleitoral, NÓS, CIDADÃOS! defendemos a “alteração da Lei de Financiamento dos Partidos, com a eliminação dos benefícios fiscais injustificados, redução dos índices de referência para as subvenções estatais, moderação das despesas com campanhas eleitorais e publicitação das origens e dos montantes dos financiamentos, com prestação de contas consolidadas”.

Nessa medida, não podemos deixar de protestar contra todos os partidos que têm defendido, em benefício próprio, a continuação de isenção de IMI – para mais, depois de se agravar o IMI para os cidadãos em geral e de se antecipar, no próximo Orçamento Geral do Estado, mais um agravamento de impostos, sobretudo indiretos, os mais “cegos”, dado que incidem sobre todos por igual, sem atender às diferenças de rendimento e património.

 
NÓS, CIDADÃOS!
8 de outubro de 2016

Saudação a António Guterres

NÓS, CIDADÃOS! saudamos efusivamente a eleição de António Guterres como próximo Secretário-Geral da ONU: Organização das Nações Unidas, contra todas as especulações surgidas nos últimos dias, com a candidatura extemporânea da alegada favorita do Partido Popular Europeu, Kristalina Georgieva. 

Ao longo das sucessivas votações, tornou-se evidente que António Guterres era, pelo seu perfil humanista, o candidato preferido da generalidade dos países. Se os membros do Conselho de Segurança viessem agora vetá-lo, isso constituiria mais uma machadada no já débil prestígio desta instituição que todos devemos preservar, em prol da paz do mundo. 

Apesar de esta ser uma função que exige que todos os países sejam tratados de forma paritária, não podemos deixar de manifestar a nossa esperança de que a eleição do primeiro lusófono para Secretário-Geral da ONU seja também um motivo de maior coesão entre todos os países de língua portuguesa, que certamente passarão a ter na ONU um interlocutor sempre disponível e um apoio direto. Cremos, de resto, que António Guterres será um bom representante da cultura lusófona, que, historicamente, sempre foi uma plataforma privilegiada do diálogo ecuménico entre as várias religiões, condição essencial para a paz no mundo.

NÓS, CIDADÃOS!
5 de outubro de 2016

Em apoio de António Guterres

NÓS, CIDADÃOS! manifestamos o nosso repúdio pelo lançamento da candidatura de Kristalina Georgieva ao cargo de secretário geral da ONU, contra a caminhada segura de António Guterres nas votações indicativas no Conselho de Segurança para a nomeação para esse cargo.
As votações em António Guterres são um património conquistado com transparência, contra o qual agora se veio colocar a vice-presidente da Comissão Europeia, apoiada por setores do Partido Popular Europeu.
NÓS, CIDADÃOS! condenamos esta ingerência de figuras cimeiras do PPE europeu, como Angela Merkel e Jean-Claude Junker, e de dirigentes da Europa do leste, como Viktor Órban, da Hungria, e Beata Szydło, da Polónia.
No dia 4 de outubro, os membros permanentes do Conselho de Segurança irão indicar quem vetam. NÓS, CIDADÃOS! não aceitamos que partidos portugueses, por motivos tácticos, sabotem a candidatura de um português que já deu provas de realização.

NÓS, CIDADÃOS!

30 de Setembro de 2016

NÓS, CIDADÃOS! saudamos Rui Moreira

NÓS, CIDADÃOS! saudamos a recente iniciativa de Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, em prol da facilitação das candidaturas independentes às próximas Eleições Autárquicas, lamentando a expectável reacção de bloqueio da generalidade dos nossos partidos políticos, que continuam a apostar no monopólio partidocrático sobre a nossa Democracia.

Foi também por isso que NÓS, CIDADÃOS! nascemos: para ajudar a desconstruir esse monopólio partidocrático, que cada vez menos representa os portugueses, ao sobrepor os interesses dos partidos aos superiores interesses do país.

Igualmente por isso, nas próximas Eleições Autárquicas, assumir-nos-emos como uma plataforma aberta a todas as candidaturas independentes, assim sendo, cada vez mais, a voz de todos NÓS, CIDADÃOS!

NÓS, CIDADÃOS!

13 de Setembro de 2016

Declaração do NÓS, CIDADÃOS! sobre a mais recente vaga de incêndios

Enaltecendo o inexcedível empenho dos nossos bombeiros e lamentando as vítimas mortais que já se verificaram, para além de todos os prejuízos materiais, NÓS, CIDADÃOS! não podemos calar a nossa revolta perante a mais recente vaga de incêndios, que denota bem a falta de orientação estratégica da classe política que temos tido nas últimas décadas.

Com efeito, quando temos um Ministro da Defesa que assume publicamente que a nossa Força Aérea não tem meios com a polivalência necessária para ajudar no combate aos fogos, isso só pode significar a confissão da falência política e moral do Estado, que, década após década, não usou da melhor forma os nossos recursos em prol do bem comum.

Agora, pretende-se pela enésima vez discutir a melhor forma de responder às vagas de incêndios que, ano após ano, ainda que nem sempre com a mesma gravidade (dependendo das condições meteorológicas), assolam o nosso país, como se tivéssemos que escolher entre a prevenção e o combate.

Obviamente, devemos apostar o mais possível na prevenção – porque essa é frente que, no médio-longo prazo, mais resultados nos pode trazer. Nessa frente, há elementos fundamentais a ter em conta – nomeadamente:

- A inexistência de políticas ativas de dinamização e gestão das valências  territoriais, o que decorre da comprovada ineficiência política das CCR´s;

- A inexistência de um cadastro nacional da propriedade e solos agrícolas e, em consequência, a inoperacionalidade de qualquer Lei dos Solos;

- Uma indústria nacional (de excelência) de pasta de papel que vive a braços com uma crise de matéria-prima e uma produção e renda florestal desbaratada e marginal  em todo o processo.

Tudo isso não implica, porém, descurar os meios necessários para o combate, o qual, conforme defendemos no nosso Programa Político, exige um muito maior envolvimento das nossas Forças Armadas: «Entre as incumbências previstas na nossa Constituição para as Forças Armadas, designadamente a militar, a diplomática e a de interesse público, entendemos que, atualmente, se deve dar prioridade à terceira, que abrange as missões de proteção civil».

NÓS, CIDADÃOS!

13 de Agosto de 2016

NÓS, CIDADÃOS! pugnamos por uma política com ética

NÓS, CIDADÃOS! condenamos a atitude dos Secretários de Estado Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, do Governo liderado por António Costa, que foram assistir a jogos do Europeu de futebol a convite e à custa da GALP, empresa privada com a qual, no âmbito das sua funções governativas, têm relação direta, de natureza contenciosa, por prejuízos causados ao Estado. A demissão dos próprios seria a única solução que preservaria a dignidade do Estado, contra a cada vez maior promiscuidade entre o interesse público e os interesses privados. A este respeito, não podemos deixar de assinalar o ensurdecedor silêncio dos partidos mais à esquerda sobre este assunto, sempre (até a um passado recente) lestos a denunciar essa promiscuidade.

De igual modo, NÓS, CIDADÃOS! condenamos a atitude dos deputados do Partido Social Democrata que, tendo faltado a sessões de trabalho na Assembleia da República para irem ver os jogos, apresentaram justificações não verdadeiras.

Tanto do lado do Governo como do lado da Oposição continuam, infelizmente, a abundar exemplos negativos como os referidos. Urge, por isso, promover a renovação da nossa classe política.

NÓS, CIDADÃOS! pretendemos participar nessa renovação – por isso, defendemos, no nosso Programa Político, um “Rigoroso Estatuto de Incompatibilidades das pessoas titulares de cargos políticos e de Direção da Administração Pública ou do Setor Empresarial do Estado, mais rígido, verificável e sem as habituais exceções, que lhe retiram credibilidade”.

NÓS, CIDADÃOS!
6 de Janeiro de 2016

Nós,Cidadãos! explica o IMI, propõe soluções e desafia os autarcas

O NÓS, CIDADÃOS! entende o IMI - cujas fórmulas de cálculo mudam todos os anos - como um tijolo num edifício fiscal arruinado que merece profunda reflexão. Mais uma vez, este diploma não aponta caminhos, não oferece alternativas, não reequaciona o perverso e injustificadamente complexo sistema fiscal nacional, e tão pouco propõe uma perspectiva inovadora na participação tributária proactiva dos cidadãos para com despesas e investimentos do Estado e a gestão territorial, esta última única justificação válida para um imposto deste tipo.

O valor de base territorial, que não patrimonial, deverá ser determinado pela dimensão do prédio, pela localização e pelos direitos de uso, de construção e de utilização constituídos, devendo ser neutro em relação ao comportamento do proprietário. O investimento, o bom gosto, a inteligência, a funcionalidade e a qualidade da construção devem ficar de fora. O valor de base territorial deverá ter uma particular correspondência com a procura de fundamentos e instrumentos para uma política de solos ordenadora do território e reguladora do mercado fundiário. Um conceito de valor lógico e pertinente para ser utilizado em sede de uma tributação fiscal moderna, que assegure o direito à habitação e incentive a reabilitação e qualificação arquitectónica do parque edificado.

O valor patrimonial não pode ser desligado do rendimento do prédio, real ou presumido. E deve fundamentar-se no princípio do benefício verificável, em que se inclui a protecção à propriedade, que compete ao Estado assegurar. No modelo em vigor o conceito de valor fiscal é designado valor patrimonial tributário e o seu cálculo pretende ter como referência o valor de mercado, o que comporta uma irracionalidade sistémica. O valor de mercado só pode ser atribuído aos prédios que efectivamente estão à venda, e portanto nenhum destes valores é apropriado para informar a base de incidência do imposto, na gestão territorial. O valor de base territorial será também importante como referência para os agentes de mercado, contribuindo para regular o valor do solo e, nessa medida, também se legitima a sua presunção e adopção como valor fiscal. Se o valor de base territorial se apresenta como um objectivo político a perseguir, já o valor do mercado é determinado por uma relação livre entre a oferta e a procura sobre coisas que estão efectivamente à venda, dimensão  que o Estado não deve administrar.

O NÓS, CIDADÃOS! defende que é possível financiar as funções essenciais do Estado, sem destruir a economia. As Câmaras devem repudiar as taxas máximas e aplicar taxas significativamente  inferior a essas, se possível, em ordem a atenuar a monstruosidade da carga fiscal sobre os seus residentes. É o mínimo que se espera daqueles representantes dos cidadãos!

NÓS, CIDADÃOS!
4 de Agosto de 2016

Comunicado do NÓS, CIDADÃOS! sobre a suspensão das sanções a Portugal

NÓS, CIDADÃOS! congratulamo-nos com a anunciada suspensão das sanções a Portugal e felicitamos todos os agentes políticos nacionais pelo empenho e esforço que realizaram em prol do resultado alcançado, que vem demonstrar que é possível encontrar na sociedade portuguesa e na nossa classe política plataformas de entendimento em prol do bem comum. A nosso ver, outras questões poderiam e deveriam merecer o mesmo esforço de entendimento alargado.

A não aplicação de coimas pela CE foi uma vitória dos portugueses. Todos. Porque através dos mais diversos meios, instituições, associações e, principalmente como Cidadãos, se preparavam para repudiar mais uma decisão que acarretaria severas dificuldades e um continuado esforço para vencer obstáculos pelos quais não devem ser responsabilizados.

A avaliação interna do FMI já admitiu que o famoso Memorando e a receita austeritária que nos impuseram estavam errados e que essa foi a causa fundamental para as metas não terem sido alcançadas. Precisamente por isso, consideramos indispensável que sejam revistos os pressupostos do incumprimento do défice, que deram origem à ameaça de sanções. Neste momento, ainda pende a possibilidade de bloqueio dos fundos comunitários, que acarretará consequências gravíssimas para a economia nacional.

Quanto à nossa aposta estratégica na União Europeia, importa compreender que esta se encontra num processo de mutação, de contornos ainda muito indefinidos. Também aqui importa promover consensos o mais amplos possíveis, de modo a reforçar a nossa posição, que é a de resgatar a Europa dos cidadãos, nos termos do seu desígnio original, da solidariedade das Nações, contra a imposição de directórios que comissionam os interesses partidários e económicos dos mais fortes, com sacrifício dos países mais pobres. Como se pode ler no nosso programa político: “precisamos de reforçar a nossa posição na zona euro, em parceria com os países do sul da Europa, sem esquecer outros países com os quais tenhamos mais afinidades: em termos de escala territorial e demográfica. Cumulativamente, Portugal deve reforçar a sua posição à escala global, sem esquecer as várias comunidades emigrantes, diversificando as suas parcerias” – em particular, conforme aí se defende, com os restantes países de língua portuguesa.

O recente episódio demonstra que os maniqueísmos do “tudo ou nada”, dentro da União ou fora dela, não são as únicas vias possíveis. Existem, como se tem vindo a demonstrar, vias alternativas, que não põem em causa o quadro institucional europeu. Em Portugal, o NÓS, CIDADÃOS! pretende ser essa via, essa voz alternativa.

A Comissão Política Nacional do NÓS, CIDADÃOS!

30 de Julho de 2016

NÓS, CIDADÃOS! APROVA ESTRATÉGIA PARA AUTÁRQUICAS 2017

No Conselho Nacional de 23 de Julho, o mais recente partido nacional aprovou a moção estratégica da Comissão Política Nacional, com as linhas gerais e estratégicas para as próximas eleições autárquicas de 2017.

Mendo Castro Henriques, presidente da CPN do Nós, professor universitário e antigo dirigente do Instituto de Defesa Nacional, refere, em comunicado de imprensa, que “depois do primeiro embate eleitoral das ultimas legislativas - onde o NÓS, com apenas quatro meses de vida obteve mais de 20 mil votos - chegou o tempo de iniciarmos um processo de consolidação a nível territorial com as distritais já eleitas – Lisboa, Setúbal, Algarve, Leiria e Madeira, a Comissão Instaladora do Porto e Viseu - e com as que venham a constituir-se entretanto. O processo de consolidação da cidadania, em que continuamos a afirmarmo-nos mais como um movimento de cidadãos do que um partido de massas, passa exactamente por aqui e estamos convictos de que com a nossa marca “Nós, Cidadãos!” somos uma mais valia para quem quer arregaçar as mangas e trabalhar em prol do Bem Comum, deixando de lado as quezílias politico-partidárias a que temos sido votados nos últimos anos.

Chegou a hora da cidadania e de um novo paradigma de poder. Este é um caminho árduo, mas possível e, em primeira instância, é a hora das nossas distritais se afirmarem política e socialmente, disseminando a marca da cidadania o mais possível.

A cada município corresponde uma hipótese de desenvolvimento da cidadania e, em Portugal, temos 308 municípios. Não nos podemos deixar paralisar pelo acessório e temos de ser capazes – como dizia Exuperý – de ver com clareza que “o essencial é invisível aos olhos”, e que, na política, esta frase é igualmente verdadeira ou, quiçá, mais ainda”.

Nós, Cidadãos!

25 de Julho 2016

Comunicado do NÓS, CIDADÃOS! sobre a sanções a Portugal

A reunião do Ecofin de 13 de julho aprovou a aplicação de sanções a Portugal por motivo de incumprimento do tecto de 3% de défice. A concretização ainda depende da contestação do Governo e da decisão da Comissão Europeia, não se esperando um desenlace antes de Setembro.

Nós, Cidadãos! repudia a abertura deste processo que ofende a dignidade nacional. Mesmo que as sanções acabem reduzidas a zero, como afirmou o Presidente da República, Portugal sai prejudicado com estas manobras de bastidores. Uma Europa que devia ser solidária e promover a convergência, revela-se fraca contra os fortes e apenas forte contra os mais fracos. A França e a Alemanha prevaricaram vezes sem conta no PEC. Não foram punidas. Portugal, Grécia e Espanha são perseguidos.

O Governo prepara-se para contestar as sanções. Mas não aplica soluções fiscais que combatam a fuga aos impostos, a evasão de capitais, a corrupção e os contratos leoninos das PPP’s. Nem informa devidamente os cidadãos que, além de multa, as sanções podem acarretar a suspensão da atribuição de 300 a 400 milhões de euros dos fundos comunitários do Portugal 2020.

Para Nós, Cidadãos! não tem havido sentido de responsabilidade no PSD e CDS. Como ex-governo aplicaram uma política austeritária e mesmo assim falharam por muito a meta dos 3%. Procuraram contrariar os défices acumulados com baixa generalizada de salários e pensões e subida de impostos. Agora seguem as diretivas do neo-liberalismo do Partido Popular Europeu que domina a Comissão e o Ecofin.

Nós, Cidadãos! denuncia este processo de sanções que revela a partidarização da política europeia por centrais partidárias. Não queremos esta pantomina de maus atores como o ministro Schäuble que atiçam os mercados financeiros contra Portugal. Salientamos como a OCDE e outros organismos e dirigentes europeus denunciam as sanções e apelamos a uma unidade da população contras as sanções e contra as causas que as motivaram.

Lisboa, 14 de Julho de 2016
Nós, Cidadãos!

Comunicado do Nós, Cidadãos! sobre o "Brexit"

NÓS, CIDADÃOS! considera que o voto de 23 de Junho pela saída da União Europeia do Reino Unido compromete o futuro dessa nação e constitui um desafio para a Europa aprofundar a sua coesão interna, revendo o seu sistema financeiro no sentido de favorecer famílias e empresas e não o sistema bancário.

O NÓS, CIDADÃOS! saúda o grande povo britânico, cujas credenciais democráticas são sobejamente conhecidas, como uma vez mais mostrou no referendo de 23 de junho. No nosso programa político, defendemos expressamente um “maior recurso ao referendo, para a decisão das grandes questões nacionais”.

Face ao pronunciamento pela saída, deixamos aos povos que constituem a Grã-Bretanha a voz que só a eles lhes pertence. Advertimos, porém, que a demografia e a geografia dos votos britânicos mostram que a saída da União Europeia foi recusada pelos mais jovens e pela Escócia e Irlanda do Norte, abrindo um precedente para políticas de devolução que colocam em risco a própria existência do Reino Unido.

O resultado da saída da Grã-Bretanha impõe à União Europeia não apenas que repense os seus procedimentos como que redefina os seus objetivos. O NÓS, CIDADÃOS! vem exigir que os dirigentes europeus tenham a coragem de recomeçar a Europa das nações, como já sucedeu noutros momentos da história da construção europeia.

As malfadadas políticas de austeridade que apenas castigam as populações e não os responsáveis por um sistema financeiro perverso; e o défice democrático, a nível nacional na ligação a Bruxelas, exigem um novo impulso europeu para preservar uma paz com 70 anos, que é o maior benefício que os povos europeus já obtiveram.

Contra o erguer da cabeça de populismos de esquerda e direita, o NÓS, CIDADÃOS! promove intransigentemente uma visão da democracia que exige procedimentos de transparência e uma liderança cada vez mais focada na justiça social.

A Comissão Política Nacional do NÓS, CIDADÃOS!

Lisboa, 28 de junho de 2016

COMUNICADO SOBRE OS 19 ADMINISTRADORES DA CGD

O Nós, Cidadãos! vem alertar para a quebra de ética que representa nomear 19 administradores para a CGD, muitos de...les sobejamente conhecidos da vida política e com prerrogativas que satisfazem as áreas clientelares e partidárias de onde emanam, sem vislumbre de servirem o bem comum.

O Nós, Cidadãos! reafirma a necessidade de manter um banco público, completamente integrado no sistema financeiro global, e que integre nos seus objectivos a prioridade de serviço às políticas públicas de apoio à economia portuguesa, nomeadamente às PME e ‘startups’ que o acionista Estado determinar como relevantes, cumpridas que sejam as boas práticas de análise de risco bancário.

Estão na ordem do dia três assuntos relevantes para o futuro da Caixa Geral de Depósitos, a saber:

1 – nomeação de uma nova administração;

2 – aumento salarial dos gestores; 

3 – possibilidade de aumento de capital do banco.

- O Nós, Cidadãos! não pode pactuar com o exponencial aumento do número de lugares, executivos ou não-executivos, de administração do banco. De uma administração que já foi de 7, de 11 e de 14 elementos, vai passar-se a um órgão com 19 membros. Vão ser 19 centros de negócios.

O ‘Nós, Cidadãos! afirma-se contrário a uma visão de Estado ao serviço de ‘lobbies’ e quotas das mais variadas influências - partidárias e clientelares - na assunção de lugares do aparelho de Estado ou das empresas por ele tuteladas.

- É sabido que a CGD é, de entre os grandes bancos que operam no sistema financeiro português, o que pratica salários mais baixos. Compreendendo a necessidade de agilizar a contratação dos melhores quadros, o Nós, Cidadãos! considera uma perversa quebra de ética que o serviço público se meça pelo montante do vencimentos. Recomendamos moderação na folha salarial de todos os membros dos órgãos da Administração Pública, incluindo as empresas tuteladas pelo Estado.

A ingerência europeia nos negócios do Estado português, na actual formulação não federalista da UE, e pouco democrática dos seus órgãos de gestão, não pode andar ao sabor das conveniências. Depois de a Troika ter ordenado um abaixamento da folha salarial dos gestores públicos, não deve agora o Governo, escudando-se no BCE, vir impor uma similitude de remunerações face aos praticados na iniciativa privada.

- A CGD não escapou à crise financeira dos anos mais recentes. A imposição de integração total no sistema financeiro internacional, implicou para o banco público um risco concorrencial que o pôs ao nível das más práticas da restante banca comercial. Por outro lado, a constante suspeição - alguma já bem confirmada – de que a CGD apoia interesses cuja tutela pública carece de fundamentação, não melhoraram a noção de serviço que sempre deve impender sobre o banco.

Neste contexto, o Nós, Cidadãos!’ espera que o anunciado aumento de capital da CGD não venha a ser efectuado, como no passado recente, à custa do dinheiro dos contribuintes. Somos de opinião que um banco ‘too big to fail’ é, também, ’too big to pay’.

- Finalmente, o Nós, Cidadãos! não aceita que haja regras de aumentos de capital diferenciadas para a banca pública e para a banca privada. Se o rigor é o mesmo, não pode o Estado sair a perder em relação aos investidores particulares.

A Comissão Política Nacional do Nós, Cidadãos!
Lisboa, 9 de Junho de 2016

COMUNICADO DO NÓS, CIDADÃOS! SOBRE OS "DOCUMENTOS DO PANAMÁ"

Tendo em conta o artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos do Homem que declara:

“Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.”

Assim considerando:

1. A crise do subprime nos Estados Unidos em 2008;

2. A crise da dívida soberana dos Estados europeus desde 2011;

3. As consequências de ambas nas condições económicas e sociais da maioria dos cidadãos da Europa, especialmente dos do Sul;

4. Que essas consequências incluem níveis de desemprego inaceitáveis no mundo desenvolvido, especialmente entre os jovens;

5. Que as mesmas estão a colocar em risco os sistemas de segurança social, especialmente a proteger a velhice;

6. Que as notícias veiculadas sobre os "Documentos do Panamá", a serem confirmadas no seu rigor e na sua veracidade, representam mais um duro golpe nos princípios éticos sobre os quais se funda a civilização dita ocidental;

7. Que, mais uma vez, uma minoria de 1% manipula de forma ilícita – e, nalguns casos, ilegal – grandes parcelas da riqueza mundial;

8. Que em benefício de alguns privados, os prejuízos causados recaíram - na maioria dos casos - sobre os orçamentos dos países afetados.

O NÓS, CIDADÃOS! vem por este meio reafirmar e exigir:

a) Não é mais aceitável que os desvarios de alguns banqueiros e empresas financeiras sejam pagos pelo comum dos contribuintes;

b) Que esta forma de transferência sub-reptícia de riqueza viola o Direito Internacional, e no caso de Portugal, o artigo 9.º, al. d) e o artigo 103.º, n.º 1, ambos da Constituição;

c) Que esta promiscuidade económico-financeira entre políticos e alta finança ameaça o regular funcionamento das instituições democráticas, e mesmo o regime democrático;

d) Que, a nível nacional, seja investigado e punido qualquer crime ou contra-ordenação resultante das notícias relacionadas com os "Documentos do Panamá";

e) Que seja criada legislação, em concretização das normas constitucionais, com urgência, que previna e puna com mais clareza todos estes ilícitos;

f) Que a nível internacional se proponha nas instâncias próprias da União Europeia e das Nações Unidas um conjunto de medidas que elimine os off-shores e outros mecanismos que facilitem ou permitam a fuga aos impostos, a “lavagem” de dinheiro, a compra de armas e o financiamento do terrorismo, entre outros fenómenos corrosivos dos princípios mais gerais da convivência entre cidadãos.

Nós, Cidadãos!

6 de Abril de 2016

Comunicado do Nós, Cidadãos! sobre a CPLP

Nós, Cidadãos defendemos, de forma assumida, um maior empenhamento de Portugal na CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Nós, Cidadãos, pelos princípios que defendemos, não podemos deixar de repudiar algumas notícias publicadas na imprensa que dão conta das reservas por parte de alguns países relativamente ao facto de ser Portugal o próximo país a, por direito, indicar o futuro Secretário-Executivo da CPLP, agora que finda o mandato atribuído a Moçambique.

Cumprindo a regra da presidência rotativa estabelecida desde a criação da CPLP, cabe a Portugal indicar o próximo Secretário-Executivo. Nós, Cidadãos esperamos,  do Governo de Portugal, que exerça esse direito, já que se trata de uma aposta estratégica anunciada por este executivo, e do recém-eleito Presidente da República, no reforço da CPLP.

Recordamos, a este respeito, algumas passagens do nosso programa político-eleitoral, que dão bem conta do que defendemos:

- Reforçar as responsabilidades da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e dos mecanismos conducentes ao reconhecimento do estatuto da cidadania lusófona, perfeitamente complementar, para os portugueses, com a cidadania europeia.

- Através da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, devem ser implementadas políticas de reforço do ensino da nossa língua, nalguns países ainda muito deficitária, bem como as trocas de produtos culturais no espaço lusófono, ainda muito condicionadas por excessivas barreiras alfandegárias. 

- O desenvolvimento do ramo de Defesa no seio da CPLP deve ser promovido, procurando criar uma “Força lusófona de manutenção de Paz”, permanente, com meios de todos os países da Comunidade e capaz de intervir em zonas de crise.
 

Nós, Cidadãos!

7 de Março de 2015

Sobre o Estatuto de Incompatibilidades das pessoas titulares de cargos políticos

O caso da Maria Luís Albuquerque choca-nos porquê? - não é caso único em Portugal!

Desde há muito que o Nós, Cidadãos! defende a existência de um "Rigoroso Estatuto de Incompatibilidades das pessoas titulares de cargos políticos e de Direção da Administração Pública ou do Setor Empresarial do Estado,  que seja  mais rígido, verificável e sem as habituais exceções, que lhe retiram credibilidade." - como se pode ler no nosso programa politico-eleitoral, no seu ponto 1.10, disponível na Internet.

São inúmeras as situações de deputados, eurodeputados e ex-ministros e ex-primeiros-ministros que ao deixarem as suas funções públicas e políticas vão trabalhar para as empresas que eles próprios favoreceram ao longo dos seus mandatos. O mesmo é válido para as avenças das farmacêuticas aos deputados.

Por definição a Licença de Nojo refere-se aos dias concedidos aos funcionários por motivo de falecimento de um parente. Ora, é exactamente esta licença sabática que deve ser aplicada aos detentores de cargos públicos e políticos, não em dias mas em vários anos até que voltem a trabalhar nas mesmas áreas que outrora geriam. É isto, ou, então que se estabeleçam como lobbistas junto Parlamento Europeu.

Raras vezes,  pode estar em causa o sustento da família quando se deixa as funções de deputado, eurodeputado ou ministro, o que não é o caso de Maria Luís pois ela tem o seu ordenado de deputada, nem tão pouco dos outros casos sobejamente conhecidos nas empresas de construção civil.

A situação de Maria Luís Albuquerque toca num ponto que o Nós, Cidadãos! tem trazido a lume - a questão do Interesse Nacional.

Quem define o Interesse Nacional em Portugal?

Foi do Interesse Nacional que a "Arrow Global" que gere 5.5 mil milhões de euros de clientes como como: Santander, Banif, Millennium BCP, Banco Popular, Montepio, Finibanco, Crédito Agrícola, Cofidis, entre outras empresas de renome do setor financeiro, tivesse sido beneficiada no negócio do Banif? este negócio interessou afinal a quem?

A "experiência rica" da ex-ministra junto da "Arrow Global" e no parlamento é do Interesse Nacional? ou do interesse de privados cujas faces se escudam?

Foi do Interesse Nacional o rombo nas finanças públicas devido aos casos do BPN, do BBP e do BES os quais conduziram, só para citar dois exemplos, um ex-presidente do Banco de Portugal e um ex-ministro das finanças para altos cargos na Europa como prémio de bom comportamento?!

É por estas razões que urge fazer em Portugal uma revisão do estatuto de Lobby, da Licença de Nojo para os cargos públicos e políticos, bem como de uma seriação profunda daqueles que nos representam eleitoralmente. Haja um período de Nojo - um período de sabática imposto por Lei para impedir este tipo de tráfico de influencias que beneficiam apenas uns quantos e não Povo Português como um todo.

Nós, Cidadãos!
6 de Março de 2016

CARTA ABERTA

Exmo. Presidente da República...

Exmo. Presidente da Assembleia da República

Exmo. Primeiro-Ministro

Exma. Procuradora-Geral da República

Exmos. Deputados da Assembleia da República

Considerando o direito que vos faculta, no n.º 2 do artigo 281.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), de requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de determinada norma, agradecemos que se pronunciem ou ajam em relação aos seguintes assuntos:

1. A dimensão democrática do princípio da igualdade, consagrado no art.º 13.º da CRP, proíbe discriminações (positivas e negativas) no exercício do poder político. Nesta perspetiva, com que fundamento legal é desconsiderado este princípio constitucional na determinação de um estatuto remuneratório privilegiado para os titulares de cargos políticos e um regime especial de aposentação para os juízes do Tribunal Constitucional?

2. De acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o princípio da imparcialidade do julgador estabelece que ninguém pode julgar em causa própria, na qual tenha um interesse direto ou indireto. Considerando que este princípio está concretamente previsto para a Administração Pública no n.º 2 do art.º 266.º da CRP, como pode o Tribunal Constitucional pronunciar-se relativamente a matérias do interesse dos respetivos juízes, sendo estes legalmente equiparados a titulares de cargos políticos?

3. Sendo tão frequentemente pronunciado o princípio da proteção da confiança para impedir a revogação dos regimes discriminatórios supramencionados, porque razão não é o mesmo defendido por V. Exas. na produção legislativa que afeta o tecido empresarial português, nomeadamente em matéria fiscal e parafiscal, quando ano após ano, em sede de Orçamento de Estado ou legislação avulsa, se reformulam, fazem e desfazem normas, sucessivamente, algumas para vigorar por períodos inferiores a um ano?

4. Cumulativamente, como foi permitida a entrada em vigor e a manutenção até aos nossos dias da Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto, que retirou a proteção jurídica às empresas e impede, segundo cremos, o acesso ao direito e tutela jurisdicional efetiva previstos no n.º 1 e no n.º 2 do art.º 20.º da CRP?

Pelo Bem Comum,

Nós, Cidadãos!

Comunicado da Comissão Política Distrital do Porto do Nós, Cidadãos!

A Comissão Política Distrital do Porto do Nós, Cidadãos! critica publicamente a decisão da TAP de abandonar rotas no Aeroporto Sá Carneiro, e declara o seu apoio integral à contestação encabeçada pelo Presidente da Autarquia, Rui Moreira, junto do Governo.

Como Cidadãos do Porto, rejeitamos o argumento da TAP quando vem a público afirmar que se trata de mera decisão de gestão corrente da empresa, depois de ouvirmos a empresa lowcost, Ryanair, anunciar em conferência de imprensa, voos adicionais a partir do Porto para Barcelona, Milão e Bruxelas, rotas que foram suspensas pela TAP, para além de Roma. Com certeza que estas empresas privadas não pretendem perder dinheiro.

Também sabemos que outras empresas lowcost pretendem ocupar o espaço deixado vago pela TAP; por exemplo, a Vueling está a avançar com o reforço de voos para o Porto, bem como a Easyjet está também a avaliar uma proposta. E isto claramente, demonstra que a Região é plena de potencialidades e que o Aeroporto Sá Carneiro tem capacidade para acolher novos mercados.

Segundo os dados publicados pela Câmara do Porto, as rotas canceladas, em 2015, tiveram uma média de ocupação de cerca de 90%, servindo 190 mil passageiros, em 1867 voos de ida e volta. Nós, Cidadãos! apela a que se reverta esta decisão e que se envidem esforços com a região irmã da Galiza para fazer crescer o aeroporto Sá Carneiro como um hub internacional.

E isto, enquanto cidadãos atentos deixa-nos a pensar que a motivação que subjaz a estas tentativas do consórcio privado que gere a TAP é retomar o plano de um novo aeroporto nacional, por liquidação do Aeroporto Sá Carneiro e por sobrelotação da Portela como em tempos denunciou o livro O Erro da Ota, de que Rui Moreira foi, precisamente, um dos autores.

“Justo agora” como canta Adriana Calcanhoto, quando o Governo celebra o aumento da participação do Estado na TAP, que chega aos 50% através do recente acordo com o consórcio Gateway.

Apoiamos, por isso, a posição do Presidente da Autarquia e do restante executivo do Porto, que se têm manifestado contra este “encerrar” de rotas, prejudicando toda uma região motora da economia nacional.

Porto, 17 de Fevereiro de 2016

Contra a prática de aborto orçamental

Veio a público que o PSD, através de Luís Montenegro e o CDS-PP, através de Assunção Cristas, culpam o Governo de António Costa por lançar o pessimismo nos mercados financeiros.

O Nós, Cidadãos! vem repudiar este modo de fazer oposição que dá mais peso aos mercados interesseiros do que ao interesse nacional.

Sem qualquer procuração do Governo mas consciente de que representa uma voz independente de cidadania, o Nós, Cidadãos! exige que a nossa classe política aprenda o que o povo já aprendeu: que nas dificuldades unem-se esforços em vez de disparar contra quem pode melhorar a nossa situação.

O Estado tem uma Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP - que segue políticas de financiamento da dívida, de cariz supra-partidário. Se a Proposta de Orçamento do Estado para 2016 teve a aprovação de Bruxelas e do conjunto informal do Eurogrupo, essa é a posição que interessa aos cidadãos portugueses: de nada nos interessam as posições interesseiras dos mercados financeiros para quem a dívida é negócio ou as opiniões avulsas de ministros alemães.

Espera-se de uma oposição parlamentar que faça oposição ao Governo e não a Portugal. Espera-se de uma oposição parlamentar que tenha tanto sentido de Estado quanto um Governo deve ter. As políticas do governo PS a seu tempo serão julgadas, inclusive pelo Nós, Cidadãos! Mas o que não aceitamos é o incentivo à prática de aborto orçamental defendido por Assunção Cristas e Luís Montenegro.

NÓS, CIDADÃOS!

13 de Fevereiro de 2016

Declaração de apoio à candidatura de António Guterres a Secretário-Geral da ONU

O NÓS, CIDADÃOS! vem juntar a sua voz a todas as entidades cívicas e políticas que apoiam a candidatura de António Guterres a Secretário-Geral da ONU: Organização das Nações Unidas. Independentemente do juízo que possamos fazer do desempenho de António Guterres enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, é inegável o seu bom papel enquanto Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

Ter um concidadão num lugar de destaque como é o de Secretário-Geral da ONU, permite que Portugal continue a posicionar-se política e diplomaticamente a nível internacional, reforçando a voz da comunidade lusófona, no seu todo.

Acresce ainda que num tempo em que parecem regressar todas as intolerâncias, julgamos que esta é certamente uma boa escolha para a ONU - um representante de uma cultura que, historicamente, promoveu o diálogo entre as religiões, ou não fosse a cultura lusófona uma cultura genuinamente ecuménica.

NÓS, CIDADÃOS!
3 de Fevereiro de 2016

Comunicado do NÓS, CIDADÃOS! sobre a reintrodução das subvenções vitalícias para alguns deputados

Reunido em Conselho Nacional, a 31 de Janeiro do corrente ano, em Fátima, o NÓS, CIDADÃOS! vem juntar a sua voz à de todos aqueles que já condenaram de forma veemente a escandalosa reintrodução das subvenções vitalícias para alguns deputados, conforme foi amplamente noticiado.
Nestas Eleições Presidenciais, este escândalo, de resto, atendendo aos resultados, foi já devidamente escrutinado. Este é mais um caso, a juntar a muitos outros, que justifica a defesa de uma ampla e profunda reforma do sistema político-eleitoral. Urge renovar a nossa classe política. Urge que a Voz dos Cidadãos se faça ouvir. Foi para isso que o NÓS, CIDADÃOS! nasceu e se está agora a consolidar, de modo a ser, de forma cada vez mais forte, a Voz da Cidadania.

NÓS, CIDADÃOS!

1 de Fevereiro de 2016

Saudação ao novo Presidente da República

O Nós, Cidadãos! Saúda a eleição do novo Presidente da República do nosso país, Marcelo Rebelo de Sousa, esperando que este cumpra a promessa de um desempenho presidencial não refém dos sectarismos partidários, antes promovendo grandes consensos nacionais.

Portugal precisa urgentemente de abrir um novo ciclo, que contrarie o crescente divórcio entre os cidadãos e a classe política – uma vez mais confirmado com a preocupante percentagem de abstenção nestas eleições, que ultrapassou os 50%.

Quanto aos resultados obtidos pelos candidatos realmente independentes – ou seja, não apoiados pelos partidos do sistema –, eles igualmente confirmam a extrema dificuldade de se furar a barreira político-mediática que o nosso sistema partidocrático erigiu para a sua própria defesa.

Pela nossa parte, porém, não desistiremos. Não se tendo envolvido nestas eleições presidenciais, o Nós, Cidadãos! tem aproveitado este tempo pós-eleições legislativas para se consolidar internamente e planear algumas iniciativas cívicas relevantes a concretizar até às próximas eleições. Pretendemos, assim, confirmar-nos como uma voz permanente e cada vez mais forte em defesa dos cidadãos. 

Nós, Cidadãos!

25 de Janeiro de 2016

No PÚBLICO: "Uma ruptura democrática"

Defendem os clássicos (a começar por Aristóteles) que os regimes políticos não se distinguem por serem monárquicos, aristocráticos ou democráticos, mas pela forma como conciliam, melhor ou pior, esses três princípios estruturantes de todos os regimes políticos.

No nosso regime, o princípio monárquico está, evidentemente, consubstanciado na figura presidencial, ainda que de forma cada vez menos visível, dado que os Presidentes da República que temos tido têm sido sobretudo representantes dos seus partidos e da partidocracia em geral – não, como deveriam ser, os representantes maiores da Nação. A esse respeito, Aníbal Cavaco Silva não foi melhor nem pior do que os seus mais próximos antecessores.

Por regra, mas não sempre, a degradação do princípio monárquico deriva da degradação do princípio aristocrático. Consubstanciando-se este na nossa classe política, é igualmente óbvia a sua degradação. A classe política que nos tem representado nestas últimas quatro décadas tem sido, de eleição para eleição, cada vez pior.

Se não fosse esse o caso, poderíamos até aceitar um outro modelo de eleição presidencial. Se na nossa classe política estivessem de facto os melhores, o mais adequado, no plano dos princípios, seria que fossem os melhores a escolher “o melhor dos melhores”. Continuando neste registo mais onírico, imaginamos até a situação em que, por exemplo, Adriano Moreira fosse acolhido (mais do que escolhido) e aclamado como “o melhor dos melhores”, como, realmente, o Presidente(-Rei) de todos nós.

Como, infelizmente, a realidade está muito distante desse sonho, importa, ao invés, defender um outro paradigma: o da ruptura democrática com a nossa partidocracia. Por isso, olhando para os vários candidatos – decerto, em número excessivo, o que é igualmente sintoma da degradação da nossa situação política, em que os egos, cada vez mais, prevalecem sobre os ideais (escusado será aqui dar exemplos…) –, a nossa opção é por Paulo Morais, aquele que nos dá mais garantias de independência em relação à nossa degradada partidocracia.

O percurso de Paulo Morais é, ele próprio, uma garantia: de não pactuar com a corrupção nem de ficar refém da nossa classe política. Pessoalmente, gostaria que o seu discurso fosse mais amplo – como o foi, nos seus melhores momentos, o discurso de Fernando Nobre nas eleições anteriores, em que, por exemplo, o horizonte da lusofonia era muito (e bem) valorizado. Admito, porém, que hoje as prioridades tenham que ser mais imediatistas. Por isso, reitero-o, apoiarei Paulo Morais nas próximas Eleições Presidenciais, salientando que esta é uma posição inteiramente pessoal – nem o MIL: Movimento Internacional Lusófono, a que presido, nem o Nós, Cidadãos!, de que sou um dos Vice-Presidentes, apoiarão qualquer candidato.

Renato Epifânio