“Nós Cidadãos!" tem um nome que por si só
é um programa!
Iremos promover um conjunto de políticas em rutura com o atual paradigma
neoliberal, defendendo os interesses individuais a par do bem comum.
O nosso programa político estrutura-se em quatro Pontos
Cardeais. No seu conjunto, esses quatro Pontos Cardeais formam a nossa rosa dos ventos e definem o horizonte
dos caminhos e das medidas que iremos apresentar e das propostas que iremos
defender na Assembleia da República, numa perspetiva reformista.
PROMOÇÃO DO EMPREGO, RESGATE DO SOBREENDIVIDAMENTO
Promoção do emprego e da
coesão social, da sustentabilidade da segurança social, do resgate do
sobreendividamento das famílias e das empresas, e da reforma do sistema fiscal,
visando uma maior equidade.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Combater a corrupção através
de uma maior eficiência da Justiça, da Fiscalidade, do Sistema Político e da
Educação, visando o acréscimo dos valores da proximidade, transparência e
confiança no Estado e na sociedade.
REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO E ELEITORAL
Moralização e responsabilização
dos eleitos perante os eleitores, mediante a separação entre política e
negócios, aprofundamento da democracia participativa, aumento da credibilidade
das instituições democráticas e introdução de mecanismos revogatórios dos
mandatos.
NOVA ESTRATÉGIA
NACIONAL
Aplicar uma nova estratégia
nacional, decorrente da nossa posição como país atlântico, situado na Europa e
ligado à Lusofonia, promovendo a coesão social e a sustentabilidade ambiental,
a dignificação da Administração Pública e das funções do Estado.
ENQUADRAMENTO GERAL
PROMOÇÃO DO EMPREGO, RESGATE DO SOBREENDIVIDAMENTO
Promoção do emprego e da coesão social, através da sustentabilidade da segurança social, do resgate do sobreendividamento das famílias e das empresas, e da reforma do sistema fiscal, visando uma maior equidade.
O desemprego tem sido o bloqueio maior da nossa economia. Devemos, pois, dar-lhe adequada
resposta, tendo consciência de que, pelas alterações tecnológicas em curso, a
mão de obra humana será, em muitas áreas, como hoje já acontece, cada vez mais
dispensável. Devemos, pois, estar abertos a considerar novos paradigmas de trabalho, sem promover a sua crescente precariedade
– tendo como horizonte a necessidade de providenciar a todos um rendimento de cidadania para uma vida digna.
Só assim, a nosso ver, se promoverá a desejável
coesão social.
A mudança deste paradigma e as condições impostas
pela nossa demografia impõem, de igual modo, reequacionar o nosso modelo de Segurança Social. No essencial,
propomos que a contribuição das empresas derive, não do número de trabalhadores
ao seu serviço, mas do volume da sua faturação – dado que, cada vez mais, as
empresas que mais faturam não são aquelas que têm um maior número de
trabalhadores ao seu serviço, devido ao crescente recurso às novas tecnologias.
Defendemos uma reforma geral do nosso Sistema
Fiscal, visando, de forma gradual, uma equidade cada vez mais ampla e um
alargamento da base de tributação que evite a evasão fiscal. Defendemos medidas concretas
contra o sobreendividamento das famílias e das empresas.
Defendemos o
nosso Estado Social, equacionando, desde logo, modelos sustentáveis para
providenciar à população o acesso à Saúde e à Educação – assegurando a sua
qualidade de acordo com as melhores práticas internacionais. Defendendo o Serviço Nacional de Saúde, concordamos
com o recurso ao setor privado e às instituições particulares de solidariedade
social - numa visão de complementaridade
e nunca de substituição do serviço público. No Serviço Nacional de Saúde
defendemos o estabelecimento de medidas de combate à ineficiência e ao desperdício,
a aposta primordial nos cuidados primários (saúde preventiva) e continuados, o
reforço do recurso a medicamentos genéricos, promovendo a indústria nacional,
um rigoroso controlo no recurso ao outsourcing
e a necessidade de avaliar adequadamente as Parcerias Público-Privadas na
Saúde. A área da Saúde deve ainda ser encarada como estratégica para o
desenvolvimento do País.
A área da Educação, por seu lado, carece também de uma mudança de
paradigma, tendo como modelo uma escola
não uniformizadora, com dispositivos pedagógicos inovadores, numa gestão em
rede mais responsável e solidária, aproveitando as novas tecnologias. Dessa
mudança de paradigma fará parte o envolvimento de todos os atores relevantes
(pais, professores, autarquias e outras entidades da sociedade civil) na gestão
do setor – salvaguardando sempre a qualidade do ensino, a cultura dos valores humanistas, o
respeito mútuo entre as gerações e a formação para a cidadania. Só com esta
mudança de paradigma teremos uma gestão mais adequada ao nosso mercado de
trabalho. O Ensino Superior deve apostar na formação, investigação,
desenvolvimento experimental e inovação, sempre que possível em regime de parceria com os agentes económicos públicos
e privados. Um dos utentes da produção universitária deve ser o Estado, na
contratualização de estudos, projetos, sondagens, pareceres consultivos e
outros serviços, em detrimento da onerosa e, muitas vezes, questionável
assessoria privada. Os estudantes com
legítimas aspirações e comprovadas competências não podem ser impedidos de
aceder ao Ensino Superior por razões financeiras, cabendo ao Estado
garantir esse direito, de interesse estratégico para o nosso futuro coletivo.
Na área do combate ao sobreendividamento, defendemos o apoio à criação e ao
desenvolvimento de propostas bancárias de resgate
económico e financeiro de famílias e PMEs (Pequenas e Médias Empresas)
endividadas e sobreendividadas; a revisão e o aperfeiçoamento da legislação
de insolvência e de exoneração de passivo, a nível familiar e empresarial, com
a finalidade de permitir a viabilização
do agregado ou da empresa; a criação de um regime fiscal mais favorável
para os fundos que tenham por finalidade reestruturar as dívidas das famílias;
a atração de capitais estrangeiros para esses fundos, via benefícios fiscais; a
criação de um “Provedor do Endividado”,
em moldes semelhantes aos que se encontram definidos para o Provedor de
Justiça; a agilização do processo de execução de penhora de bens imóveis, com soluções para o particular sobreendividado,
que não impliquem a saída da habitação em que se encontre.
A Segurança Social, como mecanismo preferencial
de solidariedade do Estado, deve, por seu lado, abranger todos os cidadãos em
igualdade de circunstâncias, com a prática
de critérios uniformes na recolha das contribuições e na atribuição das
prestações sociais, sem diferenciações injustificadas. Assim, deve ser ponderada a
limitação do apoio estatal aos cidadãos que, comprovadamente, tenham outras
fontes de rendimento e evidenciam sinais exteriores de riqueza. Igualmente, a
existência de pensões e subvenções vitalícias, que não correspondam a uma
contribuição realizada pelo beneficiário, é incompatível com a lógica social do
sistema, devendo, por isso, considerar-se um montante máximo razoável e justo para o valor da reforma.
Defendemos, em suma, o ideal da equidade fiscal, entre pessoas e entre os
diversos tipos de rendimento, a progressividade das taxas no imposto sobre o
rendimento e uma penalização tributária
eficaz sobre os que cometem crimes fiscais.
Defendemos
ainda o alargamento da concertação social a outras associações profissionais e
empresarias, bem como a outras organizações setorialmente representativas;
a criação de um regime fiscal próprio que diferencie positivamente as
organizações que, na distribuição de dividendos e prejuízos, mantenham um
determinado rácio mínimo de autonomia financeira e, simultaneamente, façam a
repartição do lucro com os seus trabalhadores; uma Auditoria ao Endividamento do Estado, nomeadamente às PPPs (Parcerias
Público-Privadas), para aferir a legitimidade das dívidas contraídas, a
eventual nulidade ou anulabilidade dos contratos e o apuramento de
responsabilidades nos casos de ilegalidade ou de alteração de circunstâncias.
Tudo isto visando a dinamização da nossa economia, pela aposta seletiva quer nas indústrias mais tecnológicas, quer nas
nossas indústrias mais tradicionais, até pelo seu acrescido valor cultural. Um país com a nossa história deveria, de
resto, tirar muito mais partido do nosso património, potenciando todo o seu
valor económico – através do turismo de qualidade, por exemplo. Importa, em
suma, olhar para a Cultura como uma
mais-valia estratégica para o nosso futuro coletivo.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Combater a corrupção através de uma maior eficiência da Justiça, da
Fiscalidade, do Sistema Político e da Educação, visando o acréscimo dos valores
da proximidade, transparência e confiança no Estado e na sociedade.
O combate à corrupção é uma outra prioridade nossa – não só pelo dano
económico que causa ao país, como, não menos importante, pelo clima de desconfiança que gera entre os
cidadãos. Para tal, impõe-se, também aqui, uma mudança de paradigma, nas
diversas áreas de atuação do Estado – como, por exemplo, na Justiça,
Fiscalidade, Lei eleitoral e Educação –, de forma a criar uma nova atitude pautada pelos valores da ética, da transparência e da confiança.
Defendemos,
por isso, a responsabilização
civil, criminal ou disciplinar do titular de qualquer cargo político, se
for inequivocamente comprovada a sua contemporização com atos de abuso das
funções do Estado, negligência grosseira em decisões oficiais ou ações
criminosas contra o erário público ou em favor discriminatório e injustificado
de determinados interesses privados. Deve considerar-se, inclusivamente, a introdução no
quadro legal de uma pena política máxima que
estabeleça para os prevaricadores a inibição
temporária do exercício de cargos políticos, bem como a ocupação de
qualquer função na Administração Pública e entidades relacionadas.
Na área da Justiça, preconizamos uma nova
cultura e lógica de funcionamento para um setor insuficientemente modernizado.
A função soberana da Justiça é uma das primeiras do Estado. Salvaguardando os direitos de todos os
cidadãos, esta não pode ficar bloqueada por falta de meios ou por causa de
expedientes dilatórios consagrados na lei, que têm levado, inclusive, a situações escandalosas de prescrição. Tudo isto sem
esquecer a questão da morosidade, dos prazos não cumpridos, da burocracia e da
crónica falta de meios – promovendo, assim, uma cultura política e social que exija que as leis sejam mais simples, de
compreensão fácil e clara para o destinatário das normas.
Na área da Fiscalidade, defendemos medidas que permitam combater a corrupção e que as instituições financeiras contribuam de forma
mais transparente e eficaz no combate ao
crime económico. Para tal, deve ser considerada a eliminação do sigilo
bancário perante a Justiça e os organismos de investigação criminal, bem como a
declaração obrigatória e periódica dos bancos perante a Autoridade Tributária
de todos os fluxos financeiros entre o nosso país e os paraísos fiscais, que
devem ser regulados internacionalmente.
Na área
da Administração, a prestação
de contas por parte de todos os agentes económicos, públicos e privados, deve
constar numa base de dados realmente
pública, gratuita e acessível a todos os interessados, e as contas das
entidades públicas ou privadas cuja atividade dependa, de alguma forma, dos
apoios estatais ou comunitários devem ser sujeitas a revisão legal das contas,
se o montante anual dos subsídios recebidos ultrapassar um valor relevante, a
determinar.
Na área de Educação, defendemos a “Formação
para a Cidadania”, em todos os graus de Ensino, visando uma maior participação
e responsabilização. Defendemos, por fim, a reativação da Alta Autoridade contra a
Corrupção e a implementação de um rigoroso programa de proteção dos
denunciantes e das testemunhas; a criação de leis simples, claras,
objetivas e com eficácia, que proíbam a prática de atos inúteis, truques
processuais, burocracias e expedientes dilatórios; uma maior prestação de
contas da Justiça ao Parlamento e o reforço
dos poderes das comissões parlamentares eventuais; e uma outra estratégia
de comunicação da Justiça, para melhor servir o
cidadão, no combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO E ELEITORAL
Moralização e responsabilização dos eleitos perante os eleitores, mediante
a separação entre política e negócios, aprofundamento da democracia
participativa, aumento da credibilidade das instituições democráticas e
introdução de mecanismos revogatórios dos mandatos.
A alteração do sistema
eleitoral, por si só, será insuficiente para credibilizar a nossa democracia, considerando que esta não se
exprime apenas pelo direito ao voto. Importa complementar a inovação neste
domínio com outras medidas concretas, que garantam a legitimidade do nosso
sistema democrático.
Com a introdução de rigorosos
processos de fiscalização da atividade política e da administração pública e
inovadoras ferramentas de participação dos cidadãos, não mais permitiremos que a nossa democracia seja dominada por
interesses particulares antagónicos ao bem comum. Ao promover este processo
de renovação democrática, não o pretendemos fazer com exigências cegas, mas antes
sugerir uma via realista, objetiva e coerente, tomando em consideração o atual
contexto constitucional, político e social. Qualquer alteração de monta precisa
de conjugar três fatores essenciais: o consenso de uma maioria alargada das
organizações políticas, a participação dos movimentos organizados da sociedade
civil e a legitimação da decisão final por parte dos eleitores. Comprometemo-nos a promover este processo.
Assim, defendemos as
candidaturas de Grupos Independentes de
Cidadãos à Assembleia da República, se cumpridos os critérios legais a
estabelecer para o efeito, nomeadamente uma representação nacional mínima, de
modo a evitar fenómenos de caciquismo local; a possibilidade do cidadão eleitor
poder votar o nome da pessoa candidata
ou a nomenclatura do partido ou grupo independente da sua preferência (voto
preferencial), em vez de só poder optar por um símbolo partidário, como
sucede atualmente; um novo desenho dos
círculos eleitorais, que aproxime mais os eleitos dos eleitores, com uma
eventual alteração do método de apuramento dos resultados (em alternativa ao
atual método de Hondt); a introdução de um mecanismo
legal que vincule inequivocamente cada eleito aos compromissos assumidos na
respetiva campanha eleitoral, como garantia de plena legitimidade da sua
eleição – a violação grave deste princípio deve ser considerada como justa
causa para o pedido de revogação do mandato desse eleito; o requisito
obrigatório de que cada candidato
político pode concorrer apenas por um círculo eleitoral com o qual possua
vínculo relevante, devendo disponibilizar ainda informação pública
significativa acerca do seu percurso cívico e dos seus interesses económicos; a
consagração do regime legal de
exclusividade e exercício a tempo inteiro dos mandatos políticos que, pela
sua natureza, assim o justifiquem, devendo ainda alargar-se o chamado “período
de nojo”; um rigoroso Estatuto de
incompatibilidades das pessoas titulares de cargos políticos e de direção da
Administração Pública ou do Setor Empresarial do Estado, mais rígido,
verificável e sem as habituais exceções, que lhe retiram credibilidade, de modo
a determinar de forma inequívoca e objetiva as incompatibilidades do exercício
desses cargos, durante e após o mandato, com permanente fiscalização e efetiva
responsabilização dos incumpridores; o fim
dos privilégios injustificados atribuídos a pessoas (ex-)detentoras de cargos
públicos e políticos; a alteração da Lei de Financiamento dos Partidos com
a eliminação dos benefícios fiscais
injustificados, a redução dos índices de referência para as subvenções
estatais, a moderação das despesas com campanhas eleitorais e a adequada
publicitação das origens e dos montantes dos financiamentos.
Como complemento indispensável a
estas modificações do sistema político, deve ser igualmente considerado um
vasto leque de legítimos incentivos à sociedade civil para que esta possa
exercer, de forma organizada e transparente, o exercício dos seus direitos à
fiscalização e participação política, como por exemplo: maior facilidade de acesso ou
consulta direta da atividade do eleito, para conhecer o trabalho efetuado e
avaliar o seu desempenho; a utilização
do referendo como instrumento fundamental de decisão política e auscultação da
vontade popular para tomada de decisões relevantes, cujos requisitos de
consulta obrigatória devem estar previamente determinados de forma clara,
objetiva e inequívoca na lei – para tal, devem-se equacionar formas de tornar
esse instrumento menos oneroso: quer agregando os referendo às diversas
eleições, quer permitindo, num mesmo referendo, mais do que uma questão; a reformulação da lei da iniciativa
legislativa de cidadãos, com a redução do número mínimo de assinaturas necessárias
para o efeito e o alargamento do âmbito de incidência das propostas de lei a
matérias que são atualmente da competência exclusiva da Assembleia da
República; a possibilidade de iniciativa
popular de referendo de âmbito nacional, regional, municipal ou de freguesia,
para revogação de mandatos políticos ou leis vigentes.
NOVA ESTRATÉGIA
NACIONAL
Aplicar uma nova estratégia nacional, decorrente da nossa posição como país
atlântico, situado na Europa e ligado à Lusofonia, promovendo a coesão social e
a sustentabilidade ambiental, a dignificação da Administração Pública e das
funções do Estado.
Nas últimas décadas, é cada vez mais consensual que a falta de uma visão estratégica nacional levou os sucessivos
Governos a fazerem uma navegação à vista.
Daí a nossa cada vez menor autonomia. Como não tem havido estratégia, temos sido governados ao sabor dos ventos,
permitindo que a corrupção se instale por falta de ética, de cidadania e de
políticas públicas sustentáveis. Por esse motivo, atingimos uma encruzilhada,
em que teremos de escolher bem a via que
melhor pode assegurar a nossa prosperidade, tendo subjacentes os valores da
solidariedade, da confiança e da sustentabilidade.
Importa, por tudo isto, aplicar um novo conceito estratégico nacional
que, tendo em conta a nossa condição de país atlântico situado na Europa e
ligado à Lusofonia, tire partido da nossa localização geográfica mundial entre
três continentes – Europa, África e América. Portugal só é um país periférico à escala europeia. A uma escala global, Portugal pode e deve
assumir-se como um elo de ligação
central entre a Europa, África e América. Donde, a importância do mar e das
ligações marítimas, que devem ser devidamente articuladas com as ligações
aéreas (através de uma política de transportes aéreos que realmente sirva os
nossos interesses estratégicos) e terrestres (defendendo, nós, uma aposta maior
nas ligações ferroviárias, nomeadamente a criação de eixos de ligação com a
restante Europa). Daí a nossa plataforma continental, que deveremos defender
intransigentemente, no âmbito de um reforço
negocial dos nossos interesses estratégicos no seio da União Europeia.
O nosso passado, e sobretudo o nosso futuro, deve
levar-nos a apostar na relação com os
países e comunidades do espaço lusófono - não só no plano cultural, mas também no plano social,
jurídico, económico e político. É esta
dimensão que dará a Portugal uma missão futura, nos quatro cantos do mundo.
Isso será desde logo importante no plano linguístico e cultural – uma língua falada por mais de 250 milhões
de pessoas é uma base sólida para a promoção da nossa cultura à escala mundial.
Devemos alargar a aposta na lusofonia ao plano dos direitos humanos em que o
nosso pioneirismo com a abolição da pena
de morte deve ser um sinal para disseminarmos valores globais e direitos
equitativos, sem esquecer o plano económico, pelo potencial de investimento.
Tendo o mercado de trabalho exigências e constrangimentos muito diferentes no
espaço europeu e nos países lusófonos, o Estado deve estabelecer protocolos de
migração nos dois sentidos.
Internamente, esta nova visão estratégica
nacional deve passar por promover uma maior
coesão social e sustentabilidade sócioambiental: Portugal não pode resignar-se
a ser um país confinado ao litoral. Isso passa, a nosso ver, por uma reafirmação do Estado em todo o território, por um reordenamento das unidades regionais de administração e
planeamento, nomeadamente a criação de grandes municípios com respeito pelas
identidade concelhias e a descentralização e promoção das freguesias, bem como
pela dignificação da Administração Central, que tão descredibilizada tem sido
nas últimas décadas, não abdicando nunca das funções soberanas do Estado. No
momento em que a euforia ultraliberal perde o seu fulgor e revela os seus
problemas estruturais, é tempo de, sem complexos, reafirmar a importância de um Estado cívico na sua eficiência e
capacidade de regulação, não no seu peso sobre a sociedade civil; na sua
capacidade de, através de consensos alargados, impedir que sejamos cada vez
mais condicionados por elementos externos. A sociedade civil deve sempre ser
vista como parceira. Quanto mais forte
for a nossa sociedade civil, mais forte será o nosso Estado, mais forte será
Portugal.
A nível externo, defendemos que Portugal
deve ter na União Europeia mecanismos de calibragem económica que conduzam a
uma renegociação da dívida soberana. Em suma, precisamos de reforçar a nossa
posição na zona euro, em parceria com os países do sul da Europa, sem
esquecer outros países com os quais tenhamos mais afinidades: em termos de
escala territorial e demográfica. Cumulativamente, Portugal deve reforçar a sua posição à
escala global, sem esquecer as várias comunidades emigrantes, diversificando as
suas parcerias.
Defendemos igualmente uma reorganização
administrativa do país, a todos os níveis, visando uma maior racionalidade territorial e demográfica;
abolindo os Distritos como entidade administrativa e todos os cargos
relacionados com a sua existência; mantendo as regiões autónomas com reforço do
seu contributo para a coesão nacional; incentivando a agremiação facultativa de
freguesias, promovendo a combinação virtuosa entre a maior proximidade ao
cidadão com a eficácia das atividades e poupança de custos; criando as áreas
metropolitanas da Grande Lisboa e do Grande Porto e as regiões agropolitanas do
Norte, Centro, Alentejo e Algarve, associando concelhos afins em municípios
supraconcelhios, de modo a valorizar o
interior do país e a constituir novas centralidades.
Visando a coesão territorial do país,
defendemos ainda: a racionalização do sistema de
transportes e equipamentos, com aproveitamento das estruturas de povoamento
existentes; uma rede de infraestruturas verdes, assentes em plataformas
interfuncionais de valorização de resíduos e produção de energias renováveis; a importância dos parques agrícolas, como
medida de sustentação económica local e regional; a supressão da dicotomia entre solo
urbano e solo rural, como forma de combate à especulação fundiária e à corrupção.
Quanto à reestruturação do Estado,
defendemos a separação radical entre política e negócios, através de
múltiplas medidas: a criação de normas nos concursos públicos e nas
consultas limitadas, de fornecimento de bens e serviços ao Estado, que
favoreçam as empresas portuguesas, sem prejuízo da necessidade de observância
das regras da União Europeia; a consagração da obrigatoriedade da publicação na
internet de todas as compras
realizadas pelas entidades públicas, sem prejuízo da manutenção da atual
plataforma; a criação de uma lista pública dos candidatos a funcionários
públicos, de modo a que a classificação obtida sirva como elemento de
recrutamento; a criação de metodologias de avaliação que incidam sobre a
globalidade dos serviços e não apenas sobre o desempenho individual; a limitação por via legal dos
assessores e adjuntos partidários nos gabinetes ministeriais; o aprofundamento do processo de eliminação
dos múltiplos institutos, fundações e entidades públicas com funções
redundantes e sem viabilidade financeira que não seja o apoio estatal.
Quanto à intervenção do Estado na economia, esta deve ocorrer em todos os
domínios onde esteja em causa a
salvaguarda do interesse público, bem
como a defesa da competitividade da nossa economia face à concorrência externa.
Para tal, o Estado pode ter que intervir e apoiar áreas estratégicas de
bens não transacionáveis; por outro, pode ter que reduzir a sua presença em
setores que não sejam fundamentais. As circunstâncias ditarão os procedimentos.
O quadro institucional e legal vigente deve estar assente num consenso
alargado, constituído por regras concretas e de interpretação inequívoca, para
garantir uma desejável estabilidade legislativa, fiscal e de procedimentos
administrativos, de modo a que a atividade de todos os agentes económicos se
possa desenvolver e crescer, reforçando assim a nossa competitividade, que teve
ter como valor maior o da sustentabilidade – quer social, quer económica,
quer ambiental: por isso, defendemos também a biodiversidade, com a promoção de
hábitos de consumo e alimentação que respeitem mais o ambiente, e o progressivo
desinvestimento nas energias fósseis.
