Comunicado do Nós, Cidadãos! sobre o "Brexit"

NÓS, CIDADÃOS! considera que o voto de 23 de Junho pela saída da União Europeia do Reino Unido compromete o futuro dessa nação e constitui um desafio para a Europa aprofundar a sua coesão interna, revendo o seu sistema financeiro no sentido de favorecer famílias e empresas e não o sistema bancário.

O NÓS, CIDADÃOS! saúda o grande povo britânico, cujas credenciais democráticas são sobejamente conhecidas, como uma vez mais mostrou no referendo de 23 de junho. No nosso programa político, defendemos expressamente um “maior recurso ao referendo, para a decisão das grandes questões nacionais”.

Face ao pronunciamento pela saída, deixamos aos povos que constituem a Grã-Bretanha a voz que só a eles lhes pertence. Advertimos, porém, que a demografia e a geografia dos votos britânicos mostram que a saída da União Europeia foi recusada pelos mais jovens e pela Escócia e Irlanda do Norte, abrindo um precedente para políticas de devolução que colocam em risco a própria existência do Reino Unido.

O resultado da saída da Grã-Bretanha impõe à União Europeia não apenas que repense os seus procedimentos como que redefina os seus objetivos. O NÓS, CIDADÃOS! vem exigir que os dirigentes europeus tenham a coragem de recomeçar a Europa das nações, como já sucedeu noutros momentos da história da construção europeia.

As malfadadas políticas de austeridade que apenas castigam as populações e não os responsáveis por um sistema financeiro perverso; e o défice democrático, a nível nacional na ligação a Bruxelas, exigem um novo impulso europeu para preservar uma paz com 70 anos, que é o maior benefício que os povos europeus já obtiveram.

Contra o erguer da cabeça de populismos de esquerda e direita, o NÓS, CIDADÃOS! promove intransigentemente uma visão da democracia que exige procedimentos de transparência e uma liderança cada vez mais focada na justiça social.

A Comissão Política Nacional do NÓS, CIDADÃOS!

Lisboa, 28 de junho de 2016

COMUNICADO SOBRE OS 19 ADMINISTRADORES DA CGD

O Nós, Cidadãos! vem alertar para a quebra de ética que representa nomear 19 administradores para a CGD, muitos de...les sobejamente conhecidos da vida política e com prerrogativas que satisfazem as áreas clientelares e partidárias de onde emanam, sem vislumbre de servirem o bem comum.

O Nós, Cidadãos! reafirma a necessidade de manter um banco público, completamente integrado no sistema financeiro global, e que integre nos seus objectivos a prioridade de serviço às políticas públicas de apoio à economia portuguesa, nomeadamente às PME e ‘startups’ que o acionista Estado determinar como relevantes, cumpridas que sejam as boas práticas de análise de risco bancário.

Estão na ordem do dia três assuntos relevantes para o futuro da Caixa Geral de Depósitos, a saber:

1 – nomeação de uma nova administração;

2 – aumento salarial dos gestores; 

3 – possibilidade de aumento de capital do banco.

- O Nós, Cidadãos! não pode pactuar com o exponencial aumento do número de lugares, executivos ou não-executivos, de administração do banco. De uma administração que já foi de 7, de 11 e de 14 elementos, vai passar-se a um órgão com 19 membros. Vão ser 19 centros de negócios.

O ‘Nós, Cidadãos! afirma-se contrário a uma visão de Estado ao serviço de ‘lobbies’ e quotas das mais variadas influências - partidárias e clientelares - na assunção de lugares do aparelho de Estado ou das empresas por ele tuteladas.

- É sabido que a CGD é, de entre os grandes bancos que operam no sistema financeiro português, o que pratica salários mais baixos. Compreendendo a necessidade de agilizar a contratação dos melhores quadros, o Nós, Cidadãos! considera uma perversa quebra de ética que o serviço público se meça pelo montante do vencimentos. Recomendamos moderação na folha salarial de todos os membros dos órgãos da Administração Pública, incluindo as empresas tuteladas pelo Estado.

A ingerência europeia nos negócios do Estado português, na actual formulação não federalista da UE, e pouco democrática dos seus órgãos de gestão, não pode andar ao sabor das conveniências. Depois de a Troika ter ordenado um abaixamento da folha salarial dos gestores públicos, não deve agora o Governo, escudando-se no BCE, vir impor uma similitude de remunerações face aos praticados na iniciativa privada.

- A CGD não escapou à crise financeira dos anos mais recentes. A imposição de integração total no sistema financeiro internacional, implicou para o banco público um risco concorrencial que o pôs ao nível das más práticas da restante banca comercial. Por outro lado, a constante suspeição - alguma já bem confirmada – de que a CGD apoia interesses cuja tutela pública carece de fundamentação, não melhoraram a noção de serviço que sempre deve impender sobre o banco.

Neste contexto, o Nós, Cidadãos!’ espera que o anunciado aumento de capital da CGD não venha a ser efectuado, como no passado recente, à custa do dinheiro dos contribuintes. Somos de opinião que um banco ‘too big to fail’ é, também, ’too big to pay’.

- Finalmente, o Nós, Cidadãos! não aceita que haja regras de aumentos de capital diferenciadas para a banca pública e para a banca privada. Se o rigor é o mesmo, não pode o Estado sair a perder em relação aos investidores particulares.

A Comissão Política Nacional do Nós, Cidadãos!
Lisboa, 9 de Junho de 2016