Declaração do NÓS, CIDADÃOS! sobre a mais recente vaga de incêndios

Enaltecendo o inexcedível empenho dos nossos bombeiros e lamentando as vítimas mortais que já se verificaram, para além de todos os prejuízos materiais, NÓS, CIDADÃOS! não podemos calar a nossa revolta perante a mais recente vaga de incêndios, que denota bem a falta de orientação estratégica da classe política que temos tido nas últimas décadas.

Com efeito, quando temos um Ministro da Defesa que assume publicamente que a nossa Força Aérea não tem meios com a polivalência necessária para ajudar no combate aos fogos, isso só pode significar a confissão da falência política e moral do Estado, que, década após década, não usou da melhor forma os nossos recursos em prol do bem comum.

Agora, pretende-se pela enésima vez discutir a melhor forma de responder às vagas de incêndios que, ano após ano, ainda que nem sempre com a mesma gravidade (dependendo das condições meteorológicas), assolam o nosso país, como se tivéssemos que escolher entre a prevenção e o combate.

Obviamente, devemos apostar o mais possível na prevenção – porque essa é frente que, no médio-longo prazo, mais resultados nos pode trazer. Nessa frente, há elementos fundamentais a ter em conta – nomeadamente:

- A inexistência de políticas ativas de dinamização e gestão das valências  territoriais, o que decorre da comprovada ineficiência política das CCR´s;

- A inexistência de um cadastro nacional da propriedade e solos agrícolas e, em consequência, a inoperacionalidade de qualquer Lei dos Solos;

- Uma indústria nacional (de excelência) de pasta de papel que vive a braços com uma crise de matéria-prima e uma produção e renda florestal desbaratada e marginal  em todo o processo.

Tudo isso não implica, porém, descurar os meios necessários para o combate, o qual, conforme defendemos no nosso Programa Político, exige um muito maior envolvimento das nossas Forças Armadas: «Entre as incumbências previstas na nossa Constituição para as Forças Armadas, designadamente a militar, a diplomática e a de interesse público, entendemos que, atualmente, se deve dar prioridade à terceira, que abrange as missões de proteção civil».

NÓS, CIDADÃOS!

13 de Agosto de 2016

NÓS, CIDADÃOS! pugnamos por uma política com ética

NÓS, CIDADÃOS! condenamos a atitude dos Secretários de Estado Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, do Governo liderado por António Costa, que foram assistir a jogos do Europeu de futebol a convite e à custa da GALP, empresa privada com a qual, no âmbito das sua funções governativas, têm relação direta, de natureza contenciosa, por prejuízos causados ao Estado. A demissão dos próprios seria a única solução que preservaria a dignidade do Estado, contra a cada vez maior promiscuidade entre o interesse público e os interesses privados. A este respeito, não podemos deixar de assinalar o ensurdecedor silêncio dos partidos mais à esquerda sobre este assunto, sempre (até a um passado recente) lestos a denunciar essa promiscuidade.

De igual modo, NÓS, CIDADÃOS! condenamos a atitude dos deputados do Partido Social Democrata que, tendo faltado a sessões de trabalho na Assembleia da República para irem ver os jogos, apresentaram justificações não verdadeiras.

Tanto do lado do Governo como do lado da Oposição continuam, infelizmente, a abundar exemplos negativos como os referidos. Urge, por isso, promover a renovação da nossa classe política.

NÓS, CIDADÃOS! pretendemos participar nessa renovação – por isso, defendemos, no nosso Programa Político, um “Rigoroso Estatuto de Incompatibilidades das pessoas titulares de cargos políticos e de Direção da Administração Pública ou do Setor Empresarial do Estado, mais rígido, verificável e sem as habituais exceções, que lhe retiram credibilidade”.

NÓS, CIDADÃOS!
6 de Janeiro de 2016

Nós,Cidadãos! explica o IMI, propõe soluções e desafia os autarcas

O NÓS, CIDADÃOS! entende o IMI - cujas fórmulas de cálculo mudam todos os anos - como um tijolo num edifício fiscal arruinado que merece profunda reflexão. Mais uma vez, este diploma não aponta caminhos, não oferece alternativas, não reequaciona o perverso e injustificadamente complexo sistema fiscal nacional, e tão pouco propõe uma perspectiva inovadora na participação tributária proactiva dos cidadãos para com despesas e investimentos do Estado e a gestão territorial, esta última única justificação válida para um imposto deste tipo.

O valor de base territorial, que não patrimonial, deverá ser determinado pela dimensão do prédio, pela localização e pelos direitos de uso, de construção e de utilização constituídos, devendo ser neutro em relação ao comportamento do proprietário. O investimento, o bom gosto, a inteligência, a funcionalidade e a qualidade da construção devem ficar de fora. O valor de base territorial deverá ter uma particular correspondência com a procura de fundamentos e instrumentos para uma política de solos ordenadora do território e reguladora do mercado fundiário. Um conceito de valor lógico e pertinente para ser utilizado em sede de uma tributação fiscal moderna, que assegure o direito à habitação e incentive a reabilitação e qualificação arquitectónica do parque edificado.

O valor patrimonial não pode ser desligado do rendimento do prédio, real ou presumido. E deve fundamentar-se no princípio do benefício verificável, em que se inclui a protecção à propriedade, que compete ao Estado assegurar. No modelo em vigor o conceito de valor fiscal é designado valor patrimonial tributário e o seu cálculo pretende ter como referência o valor de mercado, o que comporta uma irracionalidade sistémica. O valor de mercado só pode ser atribuído aos prédios que efectivamente estão à venda, e portanto nenhum destes valores é apropriado para informar a base de incidência do imposto, na gestão territorial. O valor de base territorial será também importante como referência para os agentes de mercado, contribuindo para regular o valor do solo e, nessa medida, também se legitima a sua presunção e adopção como valor fiscal. Se o valor de base territorial se apresenta como um objectivo político a perseguir, já o valor do mercado é determinado por uma relação livre entre a oferta e a procura sobre coisas que estão efectivamente à venda, dimensão  que o Estado não deve administrar.

O NÓS, CIDADÃOS! defende que é possível financiar as funções essenciais do Estado, sem destruir a economia. As Câmaras devem repudiar as taxas máximas e aplicar taxas significativamente  inferior a essas, se possível, em ordem a atenuar a monstruosidade da carga fiscal sobre os seus residentes. É o mínimo que se espera daqueles representantes dos cidadãos!

NÓS, CIDADÃOS!
4 de Agosto de 2016