SÍNTESE DO PROGRAMA POLÍTICO DO “NÓS, CIDADÃOS!”

 “Nós Cidadãos!" tem um nome que por si só é um programa!
Iremos promover um conjunto de políticas em rutura com o atual paradigma neoliberal, defendendo os interesses individuais a par do bem comum.
O nosso programa político estrutura-se em quatro Pontos Cardeais. No seu conjunto, esses quatro Pontos Cardeais formam a nossa rosa dos ventos e definem o horizonte dos caminhos e das medidas que iremos apresentar e das propostas que iremos defender na Assembleia da República, numa perspetiva reformista.

PROMOÇÃO DO EMPREGO, RESGATE DO SOBREENDIVIDAMENTO

Promoção do emprego e da coesão social, da sustentabilidade da segurança social, do resgate do sobreendividamento das famílias e das empresas, e da reforma do sistema fiscal, visando uma maior equidade.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Combater a corrupção através de uma maior eficiência da Justiça, da Fiscalidade, do Sistema Político e da Educação, visando o acréscimo dos valores da proximidade, transparência e confiança no Estado e na sociedade.

REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO E ELEITORAL

Moralização e responsabilização dos eleitos perante os eleitores, mediante a separação entre política e negócios, aprofundamento da democracia participativa, aumento da credibilidade das instituições democráticas e introdução de mecanismos revogatórios dos mandatos.

NOVA ESTRATÉGIA NACIONAL

Aplicar uma nova estratégia nacional, decorrente da nossa posição como país atlântico, situado na Europa e ligado à Lusofonia, promovendo a coesão social e a sustentabilidade ambiental, a dignificação da Administração Pública e das funções do Estado.

 

ENQUADRAMENTO GERAL

PROMOÇÃO DO EMPREGO, RESGATE DO SOBREENDIVIDAMENTO

Promoção do emprego e da coesão social, através da sustentabilidade da segurança social, do resgate do sobreendividamento das famílias e das empresas, e da reforma do sistema fiscal, visando uma maior equidade.

 

O desemprego tem sido o bloqueio maior da nossa economia. Devemos, pois, dar-lhe adequada resposta, tendo consciência de que, pelas alterações tecnológicas em curso, a mão de obra humana será, em muitas áreas, como hoje já acontece, cada vez mais dispensável. Devemos, pois, estar abertos a considerar novos paradigmas de trabalho, sem promover a sua crescente precariedade – tendo como horizonte a necessidade de providenciar a todos um rendimento de cidadania para uma vida digna. Só assim, a nosso ver, se promoverá a desejável coesão social.

A mudança deste paradigma e as condições impostas pela nossa demografia impõem, de igual modo, reequacionar o nosso modelo de Segurança Social. No essencial, propomos que a contribuição das empresas derive, não do número de trabalhadores ao seu serviço, mas do volume da sua faturação – dado que, cada vez mais, as empresas que mais faturam não são aquelas que têm um maior número de trabalhadores ao seu serviço, devido ao crescente recurso às novas tecnologias. Defendemos uma reforma geral do nosso Sistema Fiscal, visando, de forma gradual, uma equidade cada vez mais ampla e um alargamento da base de tributação que evite a evasão fiscal. Defendemos medidas concretas contra o sobreendividamento das famílias e das empresas.

Defendemos o nosso Estado Social, equacionando, desde logo, modelos sustentáveis para providenciar à população o acesso à Saúde e à Educação – assegurando a sua qualidade de acordo com as melhores práticas internacionais. Defendendo o Serviço Nacional de Saúde, concordamos com o recurso ao setor privado e às instituições particulares de solidariedade social - numa visão de complementaridade e nunca de substituição do serviço público. No Serviço Nacional de Saúde defendemos o estabelecimento de medidas de combate à ineficiência e ao desperdício, a aposta primordial nos cuidados primários (saúde preventiva) e continuados, o reforço do recurso a medicamentos genéricos, promovendo a indústria nacional, um rigoroso controlo no recurso ao outsourcing e a necessidade de avaliar adequadamente as Parcerias Público-Privadas na Saúde. A área da Saúde deve ainda ser encarada como estratégica para o desenvolvimento do País.

A área da Educação, por seu lado, carece também de uma mudança de paradigma, tendo como modelo uma escola não uniformizadora, com dispositivos pedagógicos inovadores, numa gestão em rede mais responsável e solidária, aproveitando as novas tecnologias. Dessa mudança de paradigma fará parte o envolvimento de todos os atores relevantes (pais, professores, autarquias e outras entidades da sociedade civil) na gestão do setor – salvaguardando sempre a qualidade do ensino, a cultura dos valores humanistas, o respeito mútuo entre as gerações e a formação para a cidadania. Só com esta mudança de paradigma teremos uma gestão mais adequada ao nosso mercado de trabalho. O Ensino Superior deve apostar na formação, investigação, desenvolvimento experimental e inovação, sempre que possível em regime de parceria com os agentes económicos públicos e privados. Um dos utentes da produção universitária deve ser o Estado, na contratualização de estudos, projetos, sondagens, pareceres consultivos e outros serviços, em detrimento da onerosa e, muitas vezes, questionável assessoria privada. Os estudantes com legítimas aspirações e comprovadas competências não podem ser impedidos de aceder ao Ensino Superior por razões financeiras, cabendo ao Estado garantir esse direito, de interesse estratégico para o nosso futuro coletivo.

Na área do combate ao sobreendividamento, defendemos o apoio à criação e ao desenvolvimento de propostas bancárias de resgate económico e financeiro de famílias e PMEs (Pequenas e Médias Empresas) endividadas e sobreendividadas; a revisão e o aperfeiçoamento da legislação de insolvência e de exoneração de passivo, a nível familiar e empresarial, com a finalidade de permitir a viabilização do agregado ou da empresa; a criação de um regime fiscal mais favorável para os fundos que tenham por finalidade reestruturar as dívidas das famílias; a atração de capitais estrangeiros para esses fundos, via benefícios fiscais; a criação de um “Provedor do Endividado”, em moldes semelhantes aos que se encontram definidos para o Provedor de Justiça; a agilização do processo de execução de penhora de bens imóveis, com soluções para o particular sobreendividado, que não impliquem a saída da habitação em que se encontre.

A Segurança Social, como mecanismo preferencial de solidariedade do Estado, deve, por seu lado, abranger todos os cidadãos em igualdade de circunstâncias, com a prática de critérios uniformes na recolha das contribuições e na atribuição das prestações sociais, sem diferenciações injustificadas. Assim, deve ser ponderada a limitação do apoio estatal aos cidadãos que, comprovadamente, tenham outras fontes de rendimento e evidenciam sinais exteriores de riqueza. Igualmente, a existência de pensões e subvenções vitalícias, que não correspondam a uma contribuição realizada pelo beneficiário, é incompatível com a lógica social do sistema, devendo, por isso, considerar-se um montante máximo razoável e justo para o valor da reforma. Defendemos, em suma, o ideal da equidade fiscal, entre pessoas e entre os diversos tipos de rendimento, a progressividade das taxas no imposto sobre o rendimento e uma penalização tributária eficaz sobre os que cometem crimes fiscais.

Defendemos ainda o alargamento da concertação social a outras associações profissionais e empresarias, bem como a outras organizações setorialmente representativas; a criação de um regime fiscal próprio que diferencie positivamente as organizações que, na distribuição de dividendos e prejuízos, mantenham um determinado rácio mínimo de autonomia financeira e, simultaneamente, façam a repartição do lucro com os seus trabalhadores; uma Auditoria ao Endividamento do Estado, nomeadamente às PPPs (Parcerias Público-Privadas), para aferir a legitimidade das dívidas contraídas, a eventual nulidade ou anulabilidade dos contratos e o apuramento de responsabilidades nos casos de ilegalidade ou de alteração de circunstâncias.

Tudo isto visando a dinamização da nossa economia, pela aposta seletiva quer nas indústrias mais tecnológicas, quer nas nossas indústrias mais tradicionais, até pelo seu acrescido valor cultural. Um país com a nossa história deveria, de resto, tirar muito mais partido do nosso património, potenciando todo o seu valor económico – através do turismo de qualidade, por exemplo. Importa, em suma, olhar para a Cultura como uma mais-valia estratégica para o nosso futuro coletivo.

  

COMBATE À CORRUPÇÃO

Combater a corrupção através de uma maior eficiência da Justiça, da Fiscalidade, do Sistema Político e da Educação, visando o acréscimo dos valores da proximidade, transparência e confiança no Estado e na sociedade.

O combate à corrupção é uma outra prioridade nossa – não só pelo dano económico que causa ao país, como, não menos importante, pelo clima de desconfiança que gera entre os cidadãos. Para tal, impõe-se, também aqui, uma mudança de paradigma, nas diversas áreas de atuação do Estado – como, por exemplo, na Justiça, Fiscalidade, Lei eleitoral e Educação –, de forma a criar uma nova atitude pautada pelos valores da ética, da transparência e da confiança.

Defendemos, por isso, a responsabilização civil, criminal ou disciplinar do titular de qualquer cargo político, se for inequivocamente comprovada a sua contemporização com atos de abuso das funções do Estado, negligência grosseira em decisões oficiais ou ações criminosas contra o erário público ou em favor discriminatório e injustificado de determinados  interesses  privados.  Deve considerar-se, inclusivamente, a introdução no quadro legal de uma pena política máxima que estabeleça para os prevaricadores a inibição temporária do exercício de cargos políticos, bem como a ocupação de qualquer função na Administração Pública e entidades relacionadas.

Na área da Justiça, preconizamos uma nova cultura e lógica de funcionamento para um setor insuficientemente modernizado. A função soberana da Justiça é uma das primeiras do Estado. Salvaguardando os direitos de todos os cidadãos, esta não pode ficar bloqueada por falta de meios ou por causa de expedientes dilatórios consagrados na lei, que têm levado, inclusive, a situações escandalosas de prescrição. Tudo isto sem esquecer a questão da morosidade, dos prazos não cumpridos, da burocracia e da crónica falta de meios – promovendo, assim, uma cultura política e social que exija que as leis sejam mais simples, de compreensão fácil e clara para o destinatário das normas.

Na área da Fiscalidade, defendemos medidas que permitam combater a corrupção e que as instituições financeiras contribuam de forma mais transparente e eficaz no combate ao crime económico. Para tal, deve ser considerada a eliminação do sigilo bancário perante a Justiça e os organismos de investigação criminal, bem como a declaração obrigatória e periódica dos bancos perante a Autoridade Tributária de todos os fluxos financeiros entre o nosso país e os paraísos fiscais, que devem ser regulados internacionalmente.

Na área da Administração, a prestação de contas por parte de todos os agentes económicos, públicos e privados, deve constar numa base de dados realmente pública, gratuita e acessível a todos os interessados, e as contas das entidades públicas ou privadas cuja atividade dependa, de alguma forma, dos apoios estatais ou comunitários devem ser sujeitas a revisão legal das contas, se o montante anual dos subsídios recebidos ultrapassar um valor relevante, a determinar.

Na área de Educação, defendemos a “Formação para a Cidadania”, em todos os graus de Ensino, visando uma maior participação e responsabilização. Defendemos, por fim, a reativação da Alta Autoridade contra a Corrupção e a implementação de um rigoroso programa de proteção dos denunciantes e das testemunhas; a criação de leis simples, claras, objetivas e com eficácia, que proíbam a prática de atos inúteis, truques processuais, burocracias e expedientes dilatórios; uma maior prestação de contas da Justiça ao Parlamento e o reforço dos poderes das comissões parlamentares eventuais; e uma outra estratégia de comunicação da Justiça, para melhor  servir  o cidadão,  no  combate  à  corrupção  e  à  criminalidade  económico-financeira.

REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO E ELEITORAL

Moralização e responsabilização dos eleitos perante os eleitores, mediante a separação entre política e negócios, aprofundamento da democracia participativa, aumento da credibilidade das instituições democráticas e introdução de mecanismos revogatórios dos mandatos.

A alteração do sistema eleitoral, por si só, será insuficiente para credibilizar a nossa democracia, considerando que esta não se exprime apenas pelo direito ao voto. Importa complementar a inovação neste domínio com outras medidas concretas, que garantam a legitimidade do nosso sistema democrático.

Com a introdução de rigorosos processos de fiscalização da atividade política e da administração pública e inovadoras ferramentas de participação dos cidadãos, não mais permitiremos que a nossa democracia seja dominada por interesses particulares antagónicos ao bem comum. Ao promover este processo de renovação democrática, não o pretendemos fazer com exigências cegas, mas antes sugerir uma via realista, objetiva e coerente, tomando em consideração o atual contexto constitucional, político e social. Qualquer alteração de monta precisa de conjugar três fatores essenciais: o consenso de uma maioria alargada das organizações políticas, a participação dos movimentos organizados da sociedade civil e a legitimação da decisão final por parte dos eleitores. Comprometemo-nos a promover este processo.

Assim, defendemos as candidaturas de Grupos Independentes de Cidadãos à Assembleia da República, se cumpridos os critérios legais a estabelecer para o efeito, nomeadamente uma representação nacional mínima, de modo a evitar fenómenos de caciquismo local; a possibilidade do cidadão eleitor poder votar o nome da pessoa candidata ou a nomenclatura do partido ou grupo independente da sua preferência (voto preferencial), em vez de só poder optar por um símbolo partidário, como sucede atualmente; um novo desenho dos círculos eleitorais, que aproxime mais os eleitos dos eleitores, com uma eventual alteração do método de apuramento dos resultados (em alternativa ao atual método de Hondt); a introdução de um mecanismo legal que vincule inequivocamente cada eleito aos compromissos assumidos na respetiva campanha eleitoral, como garantia de plena legitimidade da sua eleição – a violação grave deste princípio deve ser considerada como justa causa para o pedido de revogação do mandato desse eleito; o requisito obrigatório de que cada candidato político pode concorrer apenas por um círculo eleitoral com o qual possua vínculo relevante, devendo disponibilizar ainda informação pública significativa acerca do seu percurso cívico e dos seus interesses económicos; a consagração do regime legal de exclusividade e exercício a tempo inteiro dos mandatos políticos que, pela sua natureza, assim o justifiquem, devendo ainda alargar-se o chamado “período de nojo”; um rigoroso Estatuto de incompatibilidades das pessoas titulares de cargos políticos e de direção da Administração Pública ou do Setor Empresarial do Estado, mais rígido, verificável e sem as habituais exceções, que lhe retiram credibilidade, de modo a determinar de forma inequívoca e objetiva as incompatibilidades do exercício desses cargos, durante e após o mandato, com permanente fiscalização e efetiva responsabilização dos incumpridores; o fim dos privilégios injustificados atribuídos a pessoas (ex-)detentoras de cargos públicos e políticos; a alteração da Lei de Financiamento dos Partidos com a eliminação dos benefícios fiscais injustificados, a redução dos índices de referência para as subvenções estatais, a moderação das despesas com campanhas eleitorais e a adequada publicitação das origens e dos montantes dos financiamentos.

Como complemento indispensável a estas modificações do sistema político, deve ser igualmente considerado um vasto leque de legítimos incentivos à sociedade civil para que esta possa exercer, de forma organizada e transparente, o exercício dos seus direitos à fiscalização e participação política, como por exemplo: maior facilidade de acesso ou consulta direta da atividade do eleito, para conhecer o trabalho efetuado e avaliar o seu desempenho; a utilização do referendo como instrumento fundamental de decisão política e auscultação da vontade popular para tomada de decisões relevantes, cujos requisitos de consulta obrigatória devem estar previamente determinados de forma clara, objetiva e inequívoca na lei – para tal, devem-se equacionar formas de tornar esse instrumento menos oneroso: quer agregando os referendo às diversas eleições, quer permitindo, num mesmo referendo, mais do que uma questão; a reformulação da lei da iniciativa legislativa de cidadãos, com a redução do número mínimo de assinaturas necessárias para o efeito e o alargamento do âmbito de incidência das propostas de lei a matérias que são atualmente da competência exclusiva da Assembleia da República; a possibilidade de iniciativa popular de referendo de âmbito nacional, regional, municipal ou de freguesia, para revogação de mandatos políticos ou leis vigentes.

NOVA ESTRATÉGIA NACIONAL

Aplicar uma nova estratégia nacional, decorrente da nossa posição como país atlântico, situado na Europa e ligado à Lusofonia, promovendo a coesão social e a sustentabilidade ambiental, a dignificação da Administração Pública e das funções do Estado.

Nas últimas décadas, é cada vez mais consensual que a falta de uma visão estratégica nacional levou os sucessivos Governos a fazerem uma navegação à vista. Daí a nossa cada vez menor autonomia. Como não tem havido estratégia, temos sido governados ao sabor dos ventos, permitindo que a corrupção se instale por falta de ética, de cidadania e de políticas públicas sustentáveis. Por esse motivo, atingimos uma encruzilhada, em que teremos de escolher bem a via que melhor pode assegurar a nossa prosperidade, tendo subjacentes os valores da solidariedade, da confiança e da sustentabilidade.

Importa, por tudo isto, aplicar um novo conceito estratégico nacional que, tendo em conta a nossa condição de país atlântico situado na Europa e ligado à Lusofonia, tire partido da nossa localização geográfica mundial entre três continentes – Europa, África e América. Portugal só é um país periférico à escala europeia. A uma escala global, Portugal pode e deve assumir-se como um elo de ligação central entre a Europa, África e América. Donde, a importância do mar e das ligações marítimas, que devem ser devidamente articuladas com as ligações aéreas (através de uma política de transportes aéreos que realmente sirva os nossos interesses estratégicos) e terrestres (defendendo, nós, uma aposta maior nas ligações ferroviárias, nomeadamente a criação de eixos de ligação com a restante Europa). Daí a nossa plataforma continental, que deveremos defender intransigentemente, no âmbito de um reforço negocial dos nossos interesses estratégicos no seio da União Europeia.

O nosso passado, e sobretudo o nosso futuro, deve levar-nos a apostar na relação com os países e comunidades do espaço lusófono - não só no plano cultural, mas também no plano social, jurídico, económico e político. É esta dimensão que dará a Portugal uma missão futura, nos quatro cantos do mundo. Isso será desde logo importante no plano linguístico e cultural – uma língua falada por mais de 250 milhões de pessoas é uma base sólida para a promoção da nossa cultura à escala mundial. Devemos alargar a aposta na lusofonia ao plano dos direitos humanos em que o nosso pioneirismo com a abolição da pena de morte deve ser um sinal para disseminarmos valores globais e direitos equitativos, sem esquecer o plano económico, pelo potencial de investimento. Tendo o mercado de trabalho exigências e constrangimentos muito diferentes no espaço europeu e nos países lusófonos, o Estado deve estabelecer protocolos de migração nos dois sentidos.

Internamente, esta nova visão estratégica nacional deve passar por promover uma maior coesão social e sustentabilidade sócioambiental: Portugal não pode resignar-se a ser um país confinado ao litoral. Isso passa, a nosso ver, por uma reafirmação do Estado em todo o território, por um reordenamento das unidades regionais de administração e planeamento, nomeadamente a criação de grandes municípios com respeito pelas identidade concelhias e a descentralização e promoção das freguesias, bem como pela dignificação da Administração Central, que tão descredibilizada tem sido nas últimas décadas, não abdicando nunca das funções soberanas do Estado. No momento em que a euforia ultraliberal perde o seu fulgor e revela os seus problemas estruturais, é tempo de, sem complexos, reafirmar a importância de um Estado cívico na sua eficiência e capacidade de regulação, não no seu peso sobre a sociedade civil; na sua capacidade de, através de consensos alargados, impedir que sejamos cada vez mais condicionados por elementos externos. A sociedade civil deve sempre ser vista como parceira. Quanto mais forte for a nossa sociedade civil, mais forte será o nosso Estado, mais forte será Portugal.

A nível externo, defendemos que Portugal deve ter na União Europeia mecanismos de calibragem económica que conduzam a uma renegociação da dívida soberana. Em suma, precisamos de reforçar a nossa posição na zona euro, em parceria com os países do sul da Europa, sem esquecer outros países com os quais tenhamos mais afinidades: em termos de escala territorial e demográfica. Cumulativamente, Portugal deve reforçar a sua posição à escala global, sem esquecer as várias comunidades emigrantes, diversificando as suas parcerias.

Defendemos igualmente uma reorganização administrativa do país, a todos os níveis, visando uma maior racionalidade territorial e demográfica; abolindo os Distritos como entidade administrativa e todos os cargos relacionados com a sua existência; mantendo as regiões autónomas com reforço do seu contributo para a coesão nacional; incentivando a agremiação facultativa de freguesias, promovendo a combinação virtuosa entre a maior proximidade ao cidadão com a eficácia das atividades e poupança de custos; criando as áreas metropolitanas da Grande Lisboa e do Grande Porto e as regiões agropolitanas do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, associando concelhos afins em municípios supraconcelhios, de modo a valorizar o interior do país e a constituir novas centralidades.

Visando a coesão territorial do país, defendemos ainda: a racionalização do sistema de transportes e equipamentos, com aproveitamento das estruturas de povoamento existentes; uma rede de infraestruturas verdes, assentes em plataformas interfuncionais de valorização de resíduos e produção de energias renováveis; a importância dos parques agrícolas, como medida de sustentação económica local e regional; a supressão da dicotomia entre solo urbano e solo rural, como forma de combate à especulação fundiária e à corrupção.

Quanto à reestruturação do Estado, defendemos a separação radical entre política e negócios, através de múltiplas medidas: a criação de normas nos concursos públicos e nas consultas limitadas, de fornecimento de bens e serviços ao Estado, que favoreçam as empresas portuguesas, sem prejuízo da necessidade de observância das regras da União Europeia; a consagração da obrigatoriedade da publicação na internet de todas as compras realizadas pelas entidades públicas, sem prejuízo da manutenção da atual plataforma; a criação de uma lista pública dos candidatos a funcionários públicos, de modo a que a classificação obtida sirva como elemento de recrutamento; a criação de metodologias de avaliação que incidam sobre a globalidade dos serviços e não apenas sobre o desempenho individual; a limitação por via legal dos assessores e adjuntos partidários nos gabinetes ministeriais; o aprofundamento do processo de eliminação dos múltiplos institutos, fundações e entidades públicas com funções redundantes e sem viabilidade financeira que não seja o apoio estatal.

Quanto à intervenção do Estado na economia, esta deve ocorrer em todos os domínios onde esteja em causa a salvaguarda do interesse público, bem como a defesa da competitividade da nossa economia face à concorrência externa. Para tal, o Estado pode ter que intervir e apoiar áreas estratégicas de bens não transacionáveis; por outro, pode ter que reduzir a sua presença em setores que não sejam fundamentais. As circunstâncias ditarão os procedimentos. O quadro institucional e legal vigente deve estar assente num consenso alargado, constituído por regras concretas e de interpretação inequívoca, para garantir uma desejável estabilidade legislativa, fiscal e de procedimentos administrativos, de modo a que a atividade de todos os agentes económicos se possa desenvolver e crescer, reforçando assim a nossa competitividade, que teve ter como valor maior o da sustentabilidade – quer social, quer económica, quer ambiental: por isso, defendemos também a biodiversidade, com a promoção de hábitos de consumo e alimentação que respeitem mais o ambiente, e o progressivo desinvestimento nas energias fósseis.