Comunicado do Nós, Cidadãos! sobre a CPLP

Nós, Cidadãos defendemos, de forma assumida, um maior empenhamento de Portugal na CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Nós, Cidadãos, pelos princípios que defendemos, não podemos deixar de repudiar algumas notícias publicadas na imprensa que dão conta das reservas por parte de alguns países relativamente ao facto de ser Portugal o próximo país a, por direito, indicar o futuro Secretário-Executivo da CPLP, agora que finda o mandato atribuído a Moçambique.

Cumprindo a regra da presidência rotativa estabelecida desde a criação da CPLP, cabe a Portugal indicar o próximo Secretário-Executivo. Nós, Cidadãos esperamos,  do Governo de Portugal, que exerça esse direito, já que se trata de uma aposta estratégica anunciada por este executivo, e do recém-eleito Presidente da República, no reforço da CPLP.

Recordamos, a este respeito, algumas passagens do nosso programa político-eleitoral, que dão bem conta do que defendemos:

- Reforçar as responsabilidades da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e dos mecanismos conducentes ao reconhecimento do estatuto da cidadania lusófona, perfeitamente complementar, para os portugueses, com a cidadania europeia.

- Através da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, devem ser implementadas políticas de reforço do ensino da nossa língua, nalguns países ainda muito deficitária, bem como as trocas de produtos culturais no espaço lusófono, ainda muito condicionadas por excessivas barreiras alfandegárias. 

- O desenvolvimento do ramo de Defesa no seio da CPLP deve ser promovido, procurando criar uma “Força lusófona de manutenção de Paz”, permanente, com meios de todos os países da Comunidade e capaz de intervir em zonas de crise.
 

Nós, Cidadãos!

7 de Março de 2015

Sobre o Estatuto de Incompatibilidades das pessoas titulares de cargos políticos

O caso da Maria Luís Albuquerque choca-nos porquê? - não é caso único em Portugal!

Desde há muito que o Nós, Cidadãos! defende a existência de um "Rigoroso Estatuto de Incompatibilidades das pessoas titulares de cargos políticos e de Direção da Administração Pública ou do Setor Empresarial do Estado,  que seja  mais rígido, verificável e sem as habituais exceções, que lhe retiram credibilidade." - como se pode ler no nosso programa politico-eleitoral, no seu ponto 1.10, disponível na Internet.

São inúmeras as situações de deputados, eurodeputados e ex-ministros e ex-primeiros-ministros que ao deixarem as suas funções públicas e políticas vão trabalhar para as empresas que eles próprios favoreceram ao longo dos seus mandatos. O mesmo é válido para as avenças das farmacêuticas aos deputados.

Por definição a Licença de Nojo refere-se aos dias concedidos aos funcionários por motivo de falecimento de um parente. Ora, é exactamente esta licença sabática que deve ser aplicada aos detentores de cargos públicos e políticos, não em dias mas em vários anos até que voltem a trabalhar nas mesmas áreas que outrora geriam. É isto, ou, então que se estabeleçam como lobbistas junto Parlamento Europeu.

Raras vezes,  pode estar em causa o sustento da família quando se deixa as funções de deputado, eurodeputado ou ministro, o que não é o caso de Maria Luís pois ela tem o seu ordenado de deputada, nem tão pouco dos outros casos sobejamente conhecidos nas empresas de construção civil.

A situação de Maria Luís Albuquerque toca num ponto que o Nós, Cidadãos! tem trazido a lume - a questão do Interesse Nacional.

Quem define o Interesse Nacional em Portugal?

Foi do Interesse Nacional que a "Arrow Global" que gere 5.5 mil milhões de euros de clientes como como: Santander, Banif, Millennium BCP, Banco Popular, Montepio, Finibanco, Crédito Agrícola, Cofidis, entre outras empresas de renome do setor financeiro, tivesse sido beneficiada no negócio do Banif? este negócio interessou afinal a quem?

A "experiência rica" da ex-ministra junto da "Arrow Global" e no parlamento é do Interesse Nacional? ou do interesse de privados cujas faces se escudam?

Foi do Interesse Nacional o rombo nas finanças públicas devido aos casos do BPN, do BBP e do BES os quais conduziram, só para citar dois exemplos, um ex-presidente do Banco de Portugal e um ex-ministro das finanças para altos cargos na Europa como prémio de bom comportamento?!

É por estas razões que urge fazer em Portugal uma revisão do estatuto de Lobby, da Licença de Nojo para os cargos públicos e políticos, bem como de uma seriação profunda daqueles que nos representam eleitoralmente. Haja um período de Nojo - um período de sabática imposto por Lei para impedir este tipo de tráfico de influencias que beneficiam apenas uns quantos e não Povo Português como um todo.

Nós, Cidadãos!
6 de Março de 2016