O Nós, Cidadãos! vem alertar para a quebra de ética que representa nomear 19 administradores para a CGD, muitos de...les sobejamente conhecidos da vida política e com prerrogativas que satisfazem as áreas clientelares e partidárias de onde emanam, sem vislumbre de servirem o bem comum.
O Nós, Cidadãos! reafirma a necessidade de manter um banco público, completamente integrado no sistema financeiro global, e que integre nos seus objectivos a prioridade de serviço às políticas públicas de apoio à economia portuguesa, nomeadamente às PME e ‘startups’ que o acionista Estado determinar como relevantes, cumpridas que sejam as boas práticas de análise de risco bancário.
Estão na ordem do dia três assuntos relevantes para o futuro da Caixa Geral de Depósitos, a saber:
1 – nomeação de uma nova administração;
2 – aumento salarial dos gestores;
3 – possibilidade de aumento de capital do banco.
- O Nós, Cidadãos! não pode pactuar com o exponencial aumento do número de lugares, executivos ou não-executivos, de administração do banco. De uma administração que já foi de 7, de 11 e de 14 elementos, vai passar-se a um órgão com 19 membros. Vão ser 19 centros de negócios.
O ‘Nós, Cidadãos! afirma-se contrário a uma visão de Estado ao serviço de ‘lobbies’ e quotas das mais variadas influências - partidárias e clientelares - na assunção de lugares do aparelho de Estado ou das empresas por ele tuteladas.
- É sabido que a CGD é, de entre os grandes bancos que operam no sistema financeiro português, o que pratica salários mais baixos. Compreendendo a necessidade de agilizar a contratação dos melhores quadros, o Nós, Cidadãos! considera uma perversa quebra de ética que o serviço público se meça pelo montante do vencimentos. Recomendamos moderação na folha salarial de todos os membros dos órgãos da Administração Pública, incluindo as empresas tuteladas pelo Estado.
A ingerência europeia nos negócios do Estado português, na actual formulação não federalista da UE, e pouco democrática dos seus órgãos de gestão, não pode andar ao sabor das conveniências. Depois de a Troika ter ordenado um abaixamento da folha salarial dos gestores públicos, não deve agora o Governo, escudando-se no BCE, vir impor uma similitude de remunerações face aos praticados na iniciativa privada.
- A CGD não escapou à crise financeira dos anos mais recentes. A imposição de integração total no sistema financeiro internacional, implicou para o banco público um risco concorrencial que o pôs ao nível das más práticas da restante banca comercial. Por outro lado, a constante suspeição - alguma já bem confirmada – de que a CGD apoia interesses cuja tutela pública carece de fundamentação, não melhoraram a noção de serviço que sempre deve impender sobre o banco.
Neste contexto, o Nós, Cidadãos!’ espera que o anunciado aumento de capital da CGD não venha a ser efectuado, como no passado recente, à custa do dinheiro dos contribuintes. Somos de opinião que um banco ‘too big to fail’ é, também, ’too big to pay’.
- Finalmente, o Nós, Cidadãos! não aceita que haja regras de aumentos de capital diferenciadas para a banca pública e para a banca privada. Se o rigor é o mesmo, não pode o Estado sair a perder em relação aos investidores particulares.
A Comissão Política Nacional do Nós, Cidadãos!
Lisboa, 9 de Junho de 2016
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